Sara Winter divulga falsa “legalização do aborto no país”
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Em live publicada no Instagram, a ativista de extrema-direita Sara Giromini, que se apresenta como Sara Winter, compartilhou informações falsas sobre os procedimentos de aborto legal durante o governo Bolsonaro. Em vídeo com quase 16 mil visualizações, Sara afirma que o Ministério da Saúde teria retomado uma “portaria petista” que permite que mulheres terminem a gravidez apenas alegando terem sido estupradas, sem apresentar comprovação. A portaria citada por ela, porém, ainda prevê a necessidade de realizar diferentes exames médicos para confirmar a violência sexual. O texto também diz que os médicos responsáveis devem comunicar as autoridades policiais.
A “portaria petista” a que Sara se refere é, na verdade, a portaria nº 1.508, que foi promulgada em 2005, durante o governo Lula. O documento define normas para realização do aborto em casos de estupro, e estabelece que as mulheres devem assinar um Termo de Relato Circunstanciado, além de passar por exames ginecológicos, ultrassom e avaliação da equipe médica. A norma não cita a necessidade de comunicação da violência sexual a autoridades policiais.
Em agosto de 2020, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, publicou uma nova portaria com procedimentos para aborto em caso de estupro. O texto passou a incluir a obrigatoriedade de a equipe médica informar a polícia sobre o caso de violência sexual, mesmo que a vítima não queira fazer a denúncia. Também houve alterações no termo de consentimento que deveria ser assinado pela mulher. Antes, o documento informava uma lista de riscos e desconfortos do procedimento médico, e passou a detalhar outros efeitos no corpo da mulher.
A edição da portaria trouxe repercussão negativa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou o documento de “ilegal” e “absurdo”. Especialistas indicaram que as novas normas dificultariam o acesso ao aborto legal. Dez deputadas do PCdoB, PSOL e PT apresentaram projetos de decreto legislativo para suspender as novas regras. O senador Humberto Costa (PT-PE) fez uma proposta semelhante.
A portaria também foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações, movidas pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) e pelos partidos PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT. As matérias seriam analisadas pelo ministro Ricardo Lewandowski no dia 25 de setembro.
No entanto, no dia 24, Pazuello editou nova portaria para retirar a menção à palavra “obrigatoriedade”. O texto manteve a orientação de que a equipe médica informasse a polícia sobre a violência sexual e realizasse exames ginecológicos para comprovar se a gestante foi vítima de estupro. Com a nova portaria, o STF retirou as ações da pauta.
Na live no Instagram, Sara reclama do documento editado no dia 24, e diz acreditar que a nova norma legalizaria o aborto no País. Ativista antiaborto, Giromini foi responsável por divulgar o local onde uma menina de 10 anos faria um procedimento para interromper a gravidez, após ter sido estuprada pelo próprio tio. Sara, que lidera o movimento chamado “300 do Brasil” e foi presa em junho de 2020 em investigação da Polícia Federal sobre propagação de desinformação e ações antidemocráticas, também divulgou o nome da menina.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto só é garantido por lei caso a gravidez seja decorrente de estupro ou apresente risco de morte para a mãe e o bebê. Em 2012, o STF abriu a possibilidade de interromper a gestação quando o feto é anencéfalo. Em outros casos, o aborto é punido com até três anos de prisão, para a mulher, e até dez anos, para o médico.
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