TSE vai decidir se lives de Caetano são “showmício”
Foto: Aline Fonseca/Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir se o compositor Caetano Veloso pode ou não promover um show virtual, mediante cobrança de ingresso, para arrecadar recursos à campanha eleitoral da candidata do PCdoB à prefeitura de Porto Alegre, Manuela d’Ávila.
Nas instâncias inferiores, a prática foi proibida. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) considerou, por 4 votos a 3, que a live configura showmício, o que é proibido pela legislação. Além disso, foi mencionado que a expectativa de arrecadar mais de R$ 1 milhão com os ingressos poderia causar desequilíbrio na disputa.
A proibição atendeu a pedido do candidato do PP à prefeitura da capital gaúcha, Gustavo Paim. A live de Caetano estava marcada para o dia 7 de novembro, com ingressos ao custo de R$ 30.
Em agosto, o TSE entendeu pela ilegalidade, na campanha eleitoral deste ano, de comícios virtuais em que artistas fossem contratados para se apresentar em prol de uma candidatura. A prática foi apelidada de “livemício” – uma referência à profusão de shows virtuais observada durante a pandemia.
Não foi abordada, entretanto, a hipótese de shows transmitidos pela internet sem remuneração ao artista, mas com acesso restrito a quem pagar pelo acesso. No recurso ao TSE, a defesa de Manuela argumentou que o tribunal de segunda instância usurpou o poder da Corte de regulamentar os eventos que são ou não permitidos. Eles citaram que a live foi comunicada com antecedência à Justiça Eleitoral, conforme manda a lei.
“Caso a intenção do legislador fosse vedar eventos como o proposto, faria constar, no referido dispositivo, a exceção à comercialização de ingressos para apresentações artísticas. Igualmente o TSE, ao regulamentar os eventos arrecadatórios, poderia estabelecer alguma restrição. Mas não o fez”, diz a petição.
O recurso ainda não foi sorteado a um ministro relator no TSE – portanto, ainda não há data estimada para o julgamento.
Nas redes sociais, Caetano – que também faria live em apoio à candidatura de Guilherme Boulos (Psol) à Prefeitura de São Paulo – criticou a censura que lhe foi imposta pela Justiça.
“Não é um showmício. É uma live, como se fosse um espetáculo dentro de um teatro, que só vê quem paga. Isso vai recolher fundos para as campanhas dos candidatos que eu apoio”, explicou-se o músico baiano.