Deputada quer que empresas respondam por casos internos de racismo
Foto: Reprodução
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei para responsabilizar empresas e seus administradores por casos de racismo dentro dos estabelecimentos, cometidos por funcionários ou empresas prestadoras de serviços.
A proposta foi criada após o caso de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por funcionários de um Carrefour de Porto Alegre, na última quinta-feira.
O texto prevê que, além dos responsáveis diretos pelos atos discriminatórios, a empresa também deve ser responsabilizada na esfera civil por danos materiais e morais causados pelo racismo, “independentemente de culpa”. Já os administradores e proprietários poderão responder criminalmente quando conscientemente falharem em promover ações efetivas para previnir e mitigar esses episódios.
Segundo a deputada, as empresas são pouco responsabilizadas pelo Estado por casos de racismo em suas dependências e, por isso, não gastam muitos esforços para garantir que os clientes, empregados e frequentadores não sofram qualquer tipo de constrangimento, discriminação ou violência. A ideia é que a lei estimule ações efetivas e não apenas simbólicas contra o racismo.
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