Empresas de limpeza e roupas estão fazendo pesquisas eleitorais
Foto: Leo Martins / Agência O Globo 13-09-201
Empresas que declararam à Receita Federal não terem habilitação para trabalhar com pesquisas eleitorais registram levantamentos financiados com recursos próprios, cujo potencial é de gerar desinformação na reta final da campanha. São empresas de limpeza, conservação, roupas íntimas, restaurantes e de festas e eventos realizando pesquisas, muitas vezes sem questionário ou metodologia clara.
O GLOBO identificou que 17% das empresas que registraram pesquisas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano não foram criadas ou possuem habilitação para realizar esses levantamentos, nem como atividade primária ou secundária. Das 412 empresas que financiam com recursos próprios as rodadas de entrevistas, 70 sequer possuem habilitação para tal ou estão com irregularidades na Receita.
Os números indicam o tamanho da expansão do mercado de medição da intenção de voto, com práticas que podem interferir no processo eleitoral, sobretudo em pequenas cidades. Ao todo, 219 pesquisas serão divulgadas até sábado por empresas que autofinanciam levantamentos eleitorais.
Pelas regras do TSE, não é preciso que uma empresa seja habilitada para fazer pesquisas eleitorais, mas apenas ter a assinatura de um estatístico responsável. O problema é que não há fiscalização desses nomes por parte do Tribunal, incentivando o uso de estatísticos falsos. Há, ainda, casos de empresas com o cadastro inapto junto à Receita. Pela regra, a empresa fica impedida de emitir notas fiscais, realizar operações comerciais e movimentar contas bancárias ou licitações. Mas apesar das restrições, seguem ativas no mercado, com a chancela do TSE.
O empresário Geferson Roni Sampaio já foi dono de um restaurante em Frecheirinha, no interior do Ceará, atuou como produtor musical e criou uma marca de roupas íntimas, a GMF Lingeries. As três atividades funcionaram sob o mesmo CNPJ. Neste ano, Roni investiu em um quarto ramo de negócio: o das pesquisas eleitorais. Ele desembolsou R$ 2 mil — quase metade do capital social da empresa, de R$ 5 mil — para fazer um levantamento sobre a corrida eleitoral em Frecheirinha. Apesar de não ter registro no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE-5), Roni assina como o responsável técnico da pesquisa.
Para registrar a pesquisa no TSE, ele apresentou um questionário de outro instituto, o Ipsos Opinium, sem detalhar amostra ou os nomes dos candidatos à Prefeitura de Frecheirinha. O GLOBO não conseguiu contato com Sampaio.
No Tocantins, o Jornal Porto News tem como atividade econômica principal a edição de jornais. Mesmo sem habilitação para fazer pesquisas eleitorais, a empresa registrou 25 levantamentos autofinanciados no TSE para este ano. As pesquisas já foram alvos de 13 questionamentos no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por suspeitas de fraude e erros de metodologia. Em quatro, os magistrados suspenderam a divulgação.
O dono do Porto News, Lidevino Ferreira Filho, tem fortes ligações políticas no estado. Secretário de Comunicação de Porto Nacional (TO), na gestão do atual prefeito, Joaquim Maia (MDB), candidato à reeleição, ele é ainda presidente da comissão provisória do Patriota na cidade, partido que integra a chapa de Maia. Questionado pelo GLOBO sobre as supostas irregularidades nas pesquisas questionadas no TRE e da falta de registro na Receita, Lidevino não quis se manifestar. Respondeu apenas: “Não, não”, e desligou o telefone.
A falta de fiscalização é empecilho. No Tocantins, a Eurimar Reis Damasceno Santos, empresa que tem como atividade principal a filmagem de festas e eventos, registrou mais uma pesquisa para a cidade de Xambioá com a assinatura de Andrigo Rodrigues, de Santa Catarina. Ele nega ter feito o trabalho.
Muitas empresas colocam a habilitação para pesquisas para evitar questionamentos jurídicos. A ML Ximenes Consultoria Eireli, por exemplo, declara-se microempresa, mas atua em 56 áreas: da venda de peças de motos à perfuração de poços artesianos, passando por palestras e consultorias, além de pesquisas. O proprietário é Marcílio Lima Ximenes, da Rede, candidato a vice-prefeito na eleição passada em Pedreiras (MA). Em Cantanhede (MA), uma das cidades onde registrou pesquisa, ele consta como ganhador de R$ 335.801 em contratos para “palestras e consultorias” em 2019. Este ano figura como fornecedor de “atividades de militância” para Expedito Rodrigues Silva Junior, candidato à prefeitura de Bacabal (MA), ao custo de R$ 33,6 mil. Procurado, Junior não explicou os serviços prestados pela empresa à campanha, limitando-se a dizer para “olhar na prestação”. O GLOBO não conseguiu contato com Ximenes.
Pouca transparência
Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral, atualmente não há ferramentas eficazes para fiscalizar preventivamente as empresas.
— A autocontratação é uma forma de mascarar quem é o verdadeiro financiador da pesquisa. Podem indicar abuso de poder econômico e Caixa 2. Há empresas que não existem fisicamente e foram abertas na véspera da eleição. O TSE age quando provocado.
Questionado sobre ações para evitar divulgação de desinformação a partir de pesquisas na última semana de campanha, o órgão limitou-se a dizer que não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado dos levantamentos, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando sempre que é provocado por meio de representação.
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