Estados querem Saúde e Educação fora do Teto

Foto: Pedro Ladeira – 03.nov.2020/Folhapress

Estados que furaram o teto de gastos em 2018 e 2019 querem uma espécie de perdão do governo federal para esse descumprimento. Governadores buscam aval do Congresso para aderir à regra apenas em 2021, 2022 e 2023, com autorização para excluir despesas com saúde e educação desse limite.

O teto de gastos é uma regra que restringe o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Governadores também pressionam para que o governo repasse R$ 4 bilhões ainda neste ano para estados e municípios como parte de um acordo para repor perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Tanto a alteração na regra do teto, quanto o repasse de recursos dependem de aprovação de projetos pelo Congresso, que está com pauta de votação restrita por conta do período eleitoral.

Redação com Folha

 

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