Lewandowski cobra Bolsonaro por plano contra 2a onda
Foto: Agência O Globo
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, antecipou seu voto sobre as duas ações que tratam da política que será adotada pelo governo federal para a distribuição e aplicação das vacinas contra a Covid-19, que serão julgadas a partir de 4 de dezembro. Relator dos casos, que tem como autores partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, Lewandowski votou por determinar que o governo federal, no prazo de 30 dias, apresente ao STF um “plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus”, com o intuito de assegurar “a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas”. Os votos são idênticos para as duas ações.
Determinou, também, que o plano de imunização inclua “toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível”; que o plano de atuação seja atualizado a cada 30 dias, até o final de 2021; e que o planejamento seja compartilhado com o Congresso Nacional.
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