Líder do governo acusa órgãos de controle de motivação política
Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (17) que os órgãos de controle do país agem politicamente e atrapalham a articulação política do governo no Congresso.
De acordo com Barros, o problema acontece porque Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU), Poder Judiciário e Controladoria Geral da União (CGU) contestam atos “sem fundamento” e impedem a liberação de verbas pelo governo para que deputados apliquem em suas bases eleitorais.
“Há um ativismo político desses órgãos. E eles, quando percebem uma decisão que não vai ao encontro de seu ideal, eles a contestam, mesmo sem fundamento e sem razão. Causam enorme dano, enorme prejuízo, atrasam entrega dos benefícios que a sociedade precisa receber e nunca são punidos por isso”, afirmou o líder.
O líder do governo na Câmara fez as declarações ao participar nesta tarde de um painel do Fórum Jurídico de Lisboa intitulado “Forças e fraquezas na articulação entre governo e o parlamento”.
Barros disse que uma das principais dificuldades da articulação política no momento está ligada ao “apagão das canetas”. Segundo ele, a “atuação predatória” dos órgãos de controle constrange funcionários públicos e atrasam a entrega de benefícios à sociedade.
O deputado explicou que esse “apagão das canetas” prejudica a articulação na medida em que os parlamentares não conseguem aplicar em suas bases eleitorais o dinheiro de emendas parlamentares.
“Queria colocar como um dos pontos do debate essa questão do apagão das canetas, porque se o governo não entrega o benefício para o parlamentar, destina recursos no Orçamento para que isso aconteça, o parlamentar não fica satisfeito”, afirmou.
O líder do governo destacou que a forma “mais legítima” de o deputado ter uma articulação com o governo é atender a sua base eleitoral com recursos, e a atuação desses órgãos acaba sendo um problema.
Segundo Barros, os deputados “querem entregar um equipamento ou benefício”, quer “mostrar serviços aos eleitores”, mas não conseguem.
“A gente inicia um processo de compra, uma licitação de uma obra, e se passam anos até que se consiga entregar aquele benefício, muitas vezes passa o mandato daquele parlamentar”, disse o líder do governo na Câmara.
Barros ressaltou ainda que os responsáveis pelos órgãos de controle cometem “erros crassos” e nunca respondem judicialmente por isso. “São os inimputáveis que nós infelizmente temos assistido aqui no nosso país”, acrescentou.
“No momento, os principais óbices são os órgãos de controle, que fazem o seu papel, legítimo, de buscar assertividade e combater corrupção, mas fazem de forma errônea, quando fazem por ativismo político”, concluiu o líder.
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