Novo ministro do STF herda processos do ex-decano
Foto: Dida Sampaio / Estadão
O ministro Kassio Nunes Marques, empossado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta, 5, herdou 1.668 processos do acervo do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13 de outubro. O volume envolve ações judiciais, inquéritos e procedimentos criminais. Os dados foram levantados pelo Portal de Informações Gerenciais da Corte.
Metade dos feitos (834) estão fora do gabinete do ministro: estes processos aguardam manifestações de outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União ou a Polícia Federal. Há ainda casos que estão na Secretaria Judiciária do Supremo para fins de apresentação de recursos, intimação de decisões já proferidas ou no aguardo do trânsito em julgado.
Nunes Marques herdará, por exemplo, uma ação da Rede Sustentabilidade contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu, em junho, foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ‘rachadinhas’, que levou à denúncia do filho do presidente por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Ainda em junho, Celso de Mello adotou o rito privilegiado – prerrogativa que envia o caso diretamente para o plenário da Corte por considerar o caso de relevância. Apesar disso, os presidentes da Corte no período, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, não agendaram uma data do julgamento.
A última movimentação neste processo foi a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a ação seja rejeitada pelo Supremo. A peça foi entregue em setembro.
Outro processo polêmico nas mãos do novo ministro é o recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão do Supremo que levou à criminalização da homofobia. Nesta quinta, Fux redistribuiu o caso para Nunes Marques decidir sobre o pedido do governo, que busca estender um ‘excludente de ilicitude’ para homofobia para casos que sejam de ‘liberdade de expressão’. Em junho do ano passado, o plenário do Supremo decidiu por 8 a 3 que a homofobia deveria ser equiparada ao crime de racismo.
O inquérito que mira o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal, que estava sob condução de Celso de Mello, não ficará com Nunes Marques. No final de outubro, Fux, determinou a redistribuição do caso, que caiu com o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação serviu para evitar o cenário insólito de um ministro indicado por Bolsonaro fique responsável pela investigação que atinge diretamente o presidente.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.