Sistema de votação virtual enfraqueceu presidência do STF
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Desde o início da pandemia, vem ganhando força no Supremo Tribunal Federal (STF) o plenário virtual, um sistema de votação que funciona sem o encontro entre os ministros: eles apenas postam seus votos e, depois de uma semana, tem-se o resultado do julgamento. No plenário físico – que, agora, funciona por videoconferência -, o presidente da Corte controla quais processos entram na pauta da semana. No virtual, cabe ao relator de cada causa decidir a data do julgamento.
Uma das grandes vantagens de ser presidente do Supremo é decidir quais processos entram ou não na pauta do plenário. O poder é enorme: fica nas mãos de uma só pessoa definir quais casos serão julgados e quais ficarão na gaveta. No plenário virtual, esse poder é diluído entre os onze integrantes do STF.
Isso ficou claro na terça-feira, quando o ministro Ricardo Lewandowski incluiu na pauta virtual um processo sobre a obrigatoriedade do governo comprar vacinas contra a Covid-19. O julgamento começa somente no dia 4 de dezembro, mas Lewandowski já divulgou seu voto favorável à compra dos insumos, desde que tenham eficácia comprovada.
O ato de Lewandowski é uma espécie de afronta ao presidente do Supremo, Luiz Fux. A ministros, Fux já disse que agora não é o momento de julgar ações sobre vacinas. Nos bastidores, sugeriu aos colegas que o assunto seja antes abordado em uma audiência pública com especialistas, para dar mais subsídios para os ministros votarem. Lewandowski sabia disso e nem arriscou pedir para o processo ser pautado no plenário físico. Já foi direto para o virtual.
Para não depender da pauta formulada pelo presidente do Supremo, ministros têm apostado nessa alternativa. É um dos motivos de haver tantos processos sendo julgados no sistema simultaneamente, como se cada ministro do tribunal tivesse seu próprio plenário.
Nesta semana, são 381 ações no sistema virtual, dos quais 154 são de plenário, com a participação dos onze ministros, e os outros são julgamentos da Primeira e da Segunda Turma, cada uma formada por cinco ministros – o presidente não integra esses colegiados menores. Enquanto isso, no plenário físico, há 14 processos pautados para esta semana. O mais provável éque nem metade dos julgamentos seja concluída.
Mas o poder dos ministros não é ilimitado no plenário virtual. Existe uma regra que dá a cada um dos ministros o direito de pedir destaque nas votações do sistema. Se isso acontece, o julgamento é interrompido e depende do presidente da Corte pautar nova data para a causa – dessa vez, no plenário físico. No Supremo, é tido como certo que Fux pedirá destaque no julgamento das vacinas. Nesse caso, a bola voltará para as mãos do presidente.
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