STF nega a Witzel paralisação do impeachment
Foto: Alexandre Cassiano/Agência O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido apresentado pela defesa do governador afastado Wilston Witzel (PSC) para tentar paralisar o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento aconteceu no plenário virtual, entre 6 e 13 de novembro. Nessa modalidade, os ministros não se reúnem para discutir o tema, apenas depositam os seus votos no sistema eletrônico do Tribunal.
O único a divergir foi o ministro Dias Toffoli, que, em julho, concedeu liminar considerando irregular os moldes da comissão formada na Alerj para analisar o caso. Na época, Toffoli era o presidente da Corte e atuava em regime de plantão durante o recesso do Judiciário.
A decisão, no entanto, foi cassada pelo relator da ação, Alexandre de Moraes, que liberou a tramitação do impeachment. O ministro considerou que a formação da primeira comissão ocorreu de forma correta.
A defesa então, recorreu, e Moraes enviou o agravo para ser analisado pelo colegiado. O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou impedido de participar do julgamento. O ministro Roberto Barroso também não se manifestou.
Além do processo na Alerj, Witzel responde criminalmente por supostamente integrar um esquema de desvio de recursos da saúde.
Em 28 de agosto, o então governador foi afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi posteriormente confirmada por 14 votos a 1 durante julgamento na Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.
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