Argentinas arrancam aborto legal, seguro e gratuito

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Foto: Marcelo Endelli / Getty Images

A notícia saiu em tom de burocracia política: por 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção, o Senado argentino aprovou a lei que garante às mulheres o aborto legal, seguro e gratuito até a 14ª. semana de gestação. À primeira vista, parece uma decisão parlamentar. Por trás, porém, há anos de movimentação e articulação política de décadas, mas que ganhou fôlego há cinco anos com uma hashtag nas redes sociais.

Em 2015, as argentinas organizaram uma passeata para chamar atenção para o alto número de feminicídios no país. Deram ao movimento o nome Ni Uma Menos, inspirado em um poema da mexicana Susana Chávez – “Ni una mujer menos, ni una muerta más” -, assassinada em 2011 por causa de sua militância pelo direito das mulheres.

A primeira marcha em Buenos Aires reuniu 300 mil pessoas; depois 500 mil, 800 mil. E a onda não parou de crescer até desaguar na maré verde, quando milhões de mulheres fizeram uma vigília em frente ao Congresso argentino carregando as bandanas verdes que simbolizam a campanha pelo aborto legal, seguro e gratuito.

Os tecidos na cor verde desapareceram das lojas de Buenos Aires. O projeto de lei chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi rejeitado no Senado.

A campanha não virou lei, mas tirou o assunto do armário. Foi pedagógico para todos. As jovens que foram às ruas entenderam o poder da organização política. As deputadas que superaram divisões partidárias em torno do projeto perceberam que a pressão das ruas não seria capaz de mudar todos os votos e que a articulação política precisaria ser intensificada.

E muitos dos que eram contrários ao projeto e sequer aceitavam discuti-lo foram forçados a reconhecer a urgência do tema – em alguns casos, suas próprias filhas e netas colocaram o assunto na mesa do jantar. A movimentação ganhou até um nome: revolución de las hijas.

A eleição de Alberto Fernández em 2019 abriu caminho para mudar o placar. Chamado de “presidenta Alberto” pela militância, ele prometeu enviar ao Congresso um novo projeto sobre o direito das mulheres de decidirem sobre o aborto.

Desta vez, as novas senadoras não foram tão tímidas como as da legislatura anterior: ocuparam o plenário com panos verdes, livros feministas e glitter – como os movimentos de rua que saíram ganhadores em 2018.

O aborto só era permitido na Argentina em dois casos: estupro ou risco de morte da mãe. E a pena para quem aborta ia de um a quatro anos de prisão, sendo que a cada ano em torno de 450 mil abortos clandestinos eram praticados no país.

Agora com o aval do Senado, a Argentina se soma ao Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Porto Rico entre os países latinoamericanos onde a prática é permitida. No México, onde a decisão é estadual, Cidade do México e Oaxaca também permitem o aborto.

No caso argentino, o limite é a 14ª semana, período em que a mulher não precisará dar qualquer justificativa para a sua decisão para poder acessar à prática em um hospital público sem qualquer custo. A lei também abarca mulher em situação de vulnerabilidade social que querem levar a gestação adiante e precisam de apoio financeiro.

Como escreveu a jornalista María Florencia Alcaraz para a revista Anfíbia: “Sem mais amarras ao que acontece em nossos úteros: uma gravidez involuntária que não chega a termo não nos levará à prisão nem a decisão sobre os nossos corpos nos levará à morte. A vida foi imposta na forma de lei”.

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