Lava Jato segue definhando
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Depois de um ano que evidenciou a resistência do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao modelo da Lava-Jato, as forças-tarefas entrarão em 2021 ainda repletas de incertezas sobre o futuro e distantes do momento em que desfrutavam de mais prestígio institucional. Na semana passada, a renovação das equipes por períodos curtos e a redução do número de procuradores exclusivamente dedicados aos casos geraram insatisfações — neste momento, manifestadas de maneira reservada. Em paralelo, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo da instituição, debate uma saída que tire as decisões unicamente da mão de Aras, mas ainda não há um desfecho à vista.
No Rio, o horizonte estreito — o grupo foi renovado até o fim de janeiro — despertou preocupação, em função do volume de investigações ainda em andamento. Depois de devassas em obras e contratos da Saúde, as apurações estão avançando em mais um braço do setor de transportes, como mostra a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão, há uma semana, em endereços ligados ao ex-secretário Júlio Lopes. Internamente, a estratégia adotada no momento é evitar embates públicos com a chefia da PGR.
Neste domingo, a procuradora regional da República Janice Ascari, que já coordenou a Lava-Jato em São Paulo, afirmou que não há “como o trabalho ir para a frente” sem que haja “estrutura e sem autorizar que os procuradores fiquem com exclusividade”. Na portaria em que renovou a equipe de Curitiba até outubro, Aras manteve só três integrantes dedicados apenas à operação, atuando no escritório do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba: o coordenador da equipe, Alessandro Oliveira, e os procuradores Roberson Pozzobon e Luciana Bogo. Outros dez terão que conciliar o trabalho com suas atribuições de origem, inclusive em outros estados, como Rio, Sergipe, Amapá, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Outra mudança foi a integração da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criado há quatro meses no MPF do Paraná.
— Em termos de conteúdo e matéria, continuará muito semelhante ao que existe hoje. Temos feito constantes contatos com a PGR para tentarmos nos adaptar ao seu pensamento. Tentamos argumentar sobre o que consideramos ser a melhor maneira de dar continuidade ao trabalho, mas, acima de tudo, precisamos nos adaptar àquele que decide. Para citar uma metáfora, em vez de questionar quem mexeu no nosso queijo, optamos por procurar a saída do labirinto — disse Oliveira.
Em Brasília, há uma proposta em andamento no Conselho Superior do MPF para regulamentar as forças-tarefas, o que, na visão de defensores do texto, traria mais previsibilidade e evitaria que as decisões ficassem a cargo apenas do procurador-geral. O texto original diz que elas podem durar dois anos, prorrogáveis por mais dois. Em casos excepcionais, o órgão pode autorizar novas extensões de prazo. A proposta é relatada pelo subprocurador Nicolao Dino, que também criou uma regra de transição e disse ter pedido prioridade para o tema ser votado — no entanto, ainda não houve análise no Conselho Superior, presidido por Aras.
Dino não descarta a adoção de outros modelos, mas demonstra preocupação com os impactos de uma mudança nos trabalhos já em curso. Há ainda uma outra discussão que trata da criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que centralizaria na PGR a estrutura para lidar com os casos.
— Todo e qualquer modelo de enfrentamento à criminalidade organizada que venha a ser adotado não pode causar prejuízos ao que está em curso. Por isso, estamos propondo a prorrogação e modelos de transição, para assegurar a continuidade — disse Dino.
A subprocuradora Luiza Frischeisen, que também integra o Conselho Superior do MPF, defende o trabalho das forças-tarefas e diz que a expansão dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) pode ser uma solução futura, desde que sejam respeitadas algumas condições, como a dedicação exclusiva. Ela e Dino são vistos como adversários de Aras no Conselho.
— Se o modelo do Gaeco federal for institucionalizado, com exclusividade dos colegas no estado, apoio de servidores do MPF e de outros órgãos e reorganização das unidades do estado na divisão de trabalho, pode ser um bom caminho — disse Luiza.
A “institucionalização” também é uma necessidade citada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros:
— Forças-tarefas sempre serão necessárias, mas para tarefas, não para durar seis anos. O marco da força-tarefa está na reunião de órgãos distintos e no seu caráter efêmero. Com os Gaecos, desaparecem as prorrogações, porque eles são definitivos e permanentes.
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Nóbrega, ressalta que o modelo de força-tarefa já se mostrou eficiente no combate ao crime organizado e à corrupção. Ele reconhece que “aperfeiçoamentos” podem ser feitos, mas externa o desconforto com a possibilidade de mudança sem que haja garantia de atuação exclusiva e manutenção da estrutura de trabalho:
— A preocupação mais grave é com o Rio, onde, em suma, a atual equipe tem seus trabalhos garantidos só até o final de janeiro, e a transição do modelo ainda não está posta. A importância do trabalho da força-tarefa no Rio é incontestável. São resultados que geraram prisões de ex-governadores, de diversos empresários, de doleiros, acordos em valores vultosos, recuperação de dinheiro ao erário de maneira significativa. A preocupação é que se mantenha uma estrutura para que esses serviços possam ter continuidade.
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