Leia a carta de Suplicy para Bolsonaro
FOTOS: DIVULGAÇÃO E GABRIELA BILO/ESTADÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro:
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes:
Neste momento em que é concluída a experiência do Auxílio Básico Emergencial, instituído desde a sua aprovação consensual pelo Congresso Nacional em março deste ano, e em que diversas alternativas estão sendo objeto de consideração pelo Governo Jair Bolsonaro e pelos mais diversos parlamentares de vários partidos, venho novamente colocar para Vossas Excelências a consideração da Renda Básica de Cidadania, Universal e Incondicional, a qual vem sendo cada vez mais defendida por número crescente de laureados com o Prêmio Nobel de Economia e da Paz, como pode ver pela publicação anexa, e agora, inclusive, por Sua Santidade, o Papa Francisco que a recomenda em seu livro, que acaba de ser lançado no Brasil, “Vamos sonhar juntos, O Caminho para um futuro melhor” (Intrínseca, 2020), em que afirma:
“Reconhecer o valor do trabalho não remunerado para a sociedade é vital para repensarmos o mundo pós-pandemia. Por isso, acredito que seja hora de explorar conceitos como o de renda básica universal, também conhecido como imposto de renda negativo: um pagamento fixo incondicional a todos os cidadãos, que poderia ser distribuído através do sistema tributário.”
“A renda básica universal poderia redefinir as relações no mercado laboral, garantindo às pessoas a dignidade de rejeitar condições de trabalho que as aprisionam na pobreza. Daria aos indivíduos a segurança básica de que precisam, eliminando o estigma do seguro-desemprego, e facilitaria a mudança de um trabalho para outro, como cada vez mais os imperativos tecnológicos no mundo exigem. Políticas como essa também podem ajudar as pessoas a combinar tempo dedicado a trabalho remunerado com tempo para a comunidade.”
Acredito seja de seu conhecimento que o Papa Francisco se empenhou para a organização do Encontro em Assis, na Itália, com jovens até 35 anos de idade de 120 países, para um diálogo com um grupo de grandes economistas e pensadores, alguns laureados com o Prêmio Nobel da Economia e da Paz, como Amartya Sen, Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs, Desmond Tutu, Muhammad Yunus e outros, para pensarem em quais os instrumentos de política econômica e social que venham a promover a justiça para que então possa haver a paz. A maior delegação é a italiana, com 300 jovens. A segunda maior é a brasileira, com 250. Estes me convidaram para com eles dialogar em 2019, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre a Renda Básica de Cidadania. Ao final, eles me disseram que “Nós queremos que venha conosco à Assis.” Eu fiquei feliz, comprei a passagem para estar no encontro em 20 de março.
Em função da pandemia do coronavirus, entretanto, foi adiada para 19/21 de novembro. Dada a continuidade da pandemia, realizou-se em novembro um encontro virtual, e adiou-se o presencial para 2021, em data ainda a ser marcada. Em 21 de novembro, após a bela fala do Papa Francisco a todos os jovens, eu sugeri à delegação brasileira que escrevêssemos um carta propondo ao Papa Francisco que incluísse a Renda Básica de Cidadania, Universal e Incondicional como uma das principais recomendações da Economia de Francisco e Clara. Todos aceitaram, eu fiquei encarregado de propor a carta, a qual encaminhei a eles, que a aprovaram de forma entusiasta. Aqui anexa esta a Carta ao Papa Francisco a qual recebeu a assinatura de praticamente todos os jovens brasileiros que participam destas atividades. Eis porque considero importante encaminhar-lhes esta carta que gostaria que também seja lida pelo Presidente Jair Bolsonaro, católico de formação, presente em tantas solenidades evangélicas e, sobretudo, cristão. Notem que os fundamentos da Renda Básica Universal estão em todas as religiões.
Gostaria de Lembrá-los que o Brasil é o primeiro país do mundo cujo Congresso Nacional aprovou por consenso de todos os partidos a Lei 10.835/2004, que institui, por etapas, a Renda Básica de Cidadania, Incondicional e Universal. Está nos anais da Comissão de Constituição e Justiça que o então Deputado Jair Bolsonaro, embora suplente, estava presente no dia de sua aprovação, em dezembro de 2003, e nenhuma palavra pronunciou contrariamente. Portanto, votou a favor. Em 8 de janeiro de 2004, em memorável solenidade, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei. Na ocasião, o Professor Celso Furtado, que então se encontrava lecionando na Universidade de Sorbonne, em Paris, enviou a seguinte mensagem ao Presidente, lida na cerimônia:
“Neste momento em que Vossa Excelência sanciona a Lei de Renda Básica de Cidadania quero expressar-lhe minha convicção de que, com essa medida, nosso país coloca-se na vanguarda daqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais solidária. Com frequência o Brasil foi referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo. Agora, com este ato que é fruto do civismo e da ampla visão social do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente e, ademais, aprovado pelos representantes de seu povo.” Celso Furtado, Paris, 8 de janeiro de 2004.
Importante também é que o Presidente e o Ministro da Economia tenham consciência de que em maio deste ano, no Congresso Nacional, tenha se formado a Frente Nacional em Defesa da Renda Básica, constituída por mais de 220 deputados federais e senadores de 23 dos 24 partidos representados no Congresso Nacional, presidida pelo Deputado João Henrique Campos (PSB/PE), recentemente eleito Prefeito de Recife. E que me convidou, por ter sido autor da Lei que institui a Renda Básica, para ser o Presidente de Honra desta Frente. Se resolverem implementar a Renda Básica de Cidadania, Universal e e Incondicional estarão dando o passo mais efetivo para o cumprimento do Artigo 3º. da Constituição de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, que o Presidente jurou “perante Deus e o povo brasileiro” cumprir.
Caso o Ministro Paulo Guedes resolva positivamente em favor de implementar a Renda Básica de Cidadania, com o apoio do Presidente, estará colocando em prática as lições de seu Professor Milton Friedman, da Universidade de Chicago, que em entrevista a mim, em 2.000, publicada em meu livro “Renda de Cidadania. A Saída é pela Porta”, e reproduzida no original em inglês, em maio último, na Basic Income Earth Network, BIEN News Flash, ítem 6, aqui anexa, em que ele afirma que “Uma renda básica ou renda do cidadão não é uma alternativa ao imposto de renda negativo. É simplesmente uma outra forma de se introduzir um imposto de renda negativo se for acompanhado de um imposto de renda positivo sem isenção”.
Gostaria de relembrar, Ministro Paulo Guedes, que em sua resposta na Câmara dos Deputados, na audiência de 3 de abril de 2019, ao Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), vossa excelência disse:
“Curiosamente, outras ideias, como a Renda Básica de Cidadania que o Suplicy lançou e o Milton Friedman apoia. Então, se nós ‘descarimbarmos’ e procurarmos o que há de melhor, nós vamos nos surpreender, nós vamos descobrir que poderíamos estar juntos fazendo coisas boas em vez de simplesmente cair nessa briga que não está levando o Brasil para o lugar certo”.
Então vamos fazer as coisas boas recomendadas pelo Papa Francisco, Milton Friedman, Celso Furtado, Thomas Morus, Jean Luis Vives, Thomas Paine, Joseph Charlier, Karl Marx, Antoine Augustin Cournot, Josué de Castro, Martim Luther King Jr, Muhammad Yunus, Desmond Tutu, James Tobin, James Edward Meade, Charles Fourier, Bertrand Russell, John Maynard Keynes, Oskar Lange, Abba Lerner, Robert Theobald, Friedrich Hayek, George Stigler, Juliet Rys-Williams, Paul Samuelson, Daniel Moynihan, George MC Govern, Herbert Simon, John Kenneth Galbtraith, Robert Solow, Amartya Sen, Bruce Akerman, Anne Alstott, Anthony Atkinson, Yoland Bresson, Hermione Parker, Karl Polanyi, John Rawls, David Cassassas, Daniel Raventós, Vernon Smith, Daniel McFadden, Peter Diamond, Christopher Pissarides, Angus Deaton, Abhijit Banerjee, Esther Duflo, Philippe Van Parijs, Guy Standing, Karl Widerquist, Yannick Vanderborght, Robert Van Der Veen, Walter Van Trier, Michael Howard, Clauss Offe, Götz Werner, Zephania Kameeta, Sarath Davala, Lena Lavinas, Aldaíza Sposati, Samir Cury, Leandro Ferreira. Maria Carmelita Yazbek, Ana Maria Medeiros da Fonseca, Marcelo Lessa, Maria Ozanira Silva e Silva, Fábio Waltenberg, Josué Pereira da Silva, Célia Lessa Kertenetzky, Joaõ Saboia, Monica de Bolle, Paul Singer, Junko Yamashita, Thomas Piketty, Barack Obama, Mark Zuckerberg, Prefeitos Washington Quaquá Fábiano Horta, de Maricá, e tantos outros pensadores.
É importante que estejam conscientes de como a Renda Básica de Cidadania está cada vez mais sendo aceita pelos brasileiros. Pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo e IBOPE inteligência em setembro passado que perguntou para 800 paulistanos distribuídos em todas as áreas da cidade: Você é contra ou a favor de garantir um benefício de renda básica para toda e qualquer pessoa residente na cidade de São Paulo? Em 2018, 55% se mostraram a favor; em 2020, 77% se mostraram a favor.
Interessante é notar que empresários esclarecidos que estão a frente de inúmeras empresas muito bem sucedidas no Brasil, como Octávio de Lazari Junior, Presidente do Bradesco, Luiza Helena Trajano, da Magazine Luiza e Abílio Diniz, do Carrefour em entrevistas recentes expressaram o quão importante é que venhamos a construir no Brasil uma sociedade mais justa e solidária, mostrando a sua disposição de contribuir com maiores impostos na medida em que vissem esses recursos serem muito bem aplicados na construção de um Brasil muito mais justo. Portanto, estes empresários, tão bem sucedidos, muito provavelmente estarão dispostos a contribuir com o imposto de renda positivo citado por seu professor Milton Friedman.
Respeitosamente,
*Eduardo Matarazzo Suplicy, vereador
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