Plenário do STF discutirá rachadinha
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário a ação que vai discutir o crime da “rachadinha” e pode ter impacto no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar uma data para o julgamento. Não há, porém perspectiva de quando isso irá ocorrer. O Poder Judiciário entra em recesso no dia 20 de dezembro e só retorna aos trabalhos em fevereiro.
Na ação penal que será analisada, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que é líder da bancada evangélica, é acusado de empregar em seu gabinete na Câmara dos Deputados funcionários fantasmas e de ter retido parte ou totalidade dos salários de assessores e secretários parlamentares.
Os crimes teriam ocorrido entre 2000 e 2011, totalizando desvio de quase R$ 145 mil, em valores da época.
O tema começou a ser analisado no plenário virtual no dia 27 de novembro, mas o ministro Kassio Nunes Marques – que foi indicado recentemente por Bolsonaro – pediu destaque, o que faz com que o processo tenha que ser debatido em sessão presencial.
No plenário virtual, Barroso e o ministro Edson Fachin já haviam se manifestado. Eles votaram para que Silas Câmara fosse condenado pelo crime de peculato, com pena de 5 anos e 3 meses de prisão. Também afirmaram que o início do cumprimento da pena deveria ser em regime semiaberto.
A discussão sobre punição para quem pratica esse tipo de crime pode ter impacto no processo de Flávio, que tramita atualmente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Caberá ao Órgão Especial da corte, composto por 25 desembargadores, analisar se aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A acusação é da época em que o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a promotoria, funcionários que passaram pelo gabinete da Alerj do então deputado devolviam parte dos salários a Fabrício Queiroz, apontado como o operador do esquema. Os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato ocorreram entre 2007 e 2018 e Flávio teria ficado com pelo menos R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo.
No Supremo, tramitam ações que questionam a decisão de conceder foro privilegiado ao filho do presidente e retirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana. O julgamento no Tribunal de Justiça que levou o caso para a segunda instância aconteceu em junho, após uma operação levar Queiroz à prisão.
Uma das ações foi movida pelo MP do Rio, e é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. A outra é do partido Rede Sustentabilidade e era de relatoria do decano Celso de Mello, mas foi herdada por Nunes Marques. Ainda não há previsão de quando elas serão analisadas.
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