PSL volta a ser acusado de usar mulheres como laranjas
Foto: Jorge William / Agência O Globo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), e o presidente da legenda na cidade do Rio, deputado estadual Alexandre Knoploch, por suposta fraude na distribuição de recursos do fundo eleitoral, que teria desrespeitado a cota de gênero na eleição para vereador do Rio. O MPE acusa o PSL de ter sido desigual no repasse às candidatas mulheres.
Na ação apresentada à Justiça, o promotor Rogério Pacheco Alves pede a inelegibilidade dos acusados pelos próximos oito anos e a cassação do registro ou do diploma. O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 53 parlamentares, o que garantiu à legenda R$ 199,4 milhões de fundo eleitoral em 2020, atrás apenas do PT.
Alves afirma que o PSL atendeu formalmente a exigência de destinar 30% das candidaturas para mulheres, mas argumenta que as candidatas foram “usadas e ludibriadas” pelo partido “apenas com vistas ao preenchimento legal da cota feminina”. Proporcionalmente, cada homem que foi candidato pelo PSL recebeu mais de três vezes o valor de uma candidata mulher.
As cotas de gênero foram instituídas por meio de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogado eleitoral, Carlos Frota explica que o texto estabelece que 30% dos gastos sejam com candidatas mulheres:
— A reserva financeira é proporcional ao percentual de mulheres candidatas, embora a distribuição do recurso dentro desse segmento fique a cargo de cada partido.
Para embasar a acusação, o Ministério Público Eleitoral apontou que algumas candidatas mulheres do PSL não receberam qualquer valor do fundo. Além de Bivar e de Knoploch, o MPE também responsabiliza os 51 candidatos homens que disputaram cargo de vereador pelo partido.
Alves citou uma análise dos gastos da legenda como justificativa. “Algumas delas (candidatas mulheres), inclusive, não receberam recurso financeiro algum oriundo do Fundo Especial Eleitoral, como ocorreu, por exemplo, com as candidatas Bianca Flegner, Gloria Jean, Simone Amaral e Zu Hadad (…) Verificou-se que boa parte do ‘apoio’ dado pelo PSL às candidatas do sexo feminino se deu através da impressão de material gráfico (santinhos e adesivos) e de serviços de contabilidade, ou seja, verificou-se que as candidatas não receberam repasses em dinheiro para utilização conforme suas estratégias de campanha, como, por exemplo, na contratação de recursos de mídia digital, de pessoal e de assessoria de imprensa, etc”.
O MPE argumenta que o material fornecido para parte das candidatas, como adesivos, santinhos e bandeiras, foi “obsoleto” e “inútil”, tendo em vista o isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.
Outro ponto ressaltado pelo MPE é que algumas candidaturas femininas só foram contempladas pelo partido às vésperas da eleição, como Luciana Silva Tamburini, que recebeu R$ 20 mil na semana da eleição.
“Como reflexo inarredável da situação de abandono a que se viram submetidas, constatou-se que várias candidatas do sexo feminino tiveram quantidade inexpressiva de votos”, diz trecho da ação, baseado em oito mulheres que receberam menos de 140 votos.
O MPE argumenta que, como consequência da falta de estrutura financeira, as candidatas mulheres do PSL, somadas, atingiram 6.972 votos no Rio, contra 24.118 dos candidatos homens.
Segundo o MPE, o PSL priorizou financeiramente quatro candidaturas masculinas, entre elas a de Rogério Amorim, irmão do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) e único vereador eleito pelo partido em 2020.
“Evidente que devem figurar no polo passivo da presente demanda os candidatos do sexo masculino que integram o partido bem como os demais agentes que contribuíram para a fraude, ainda que não tenham lançado sua candidatura, como é o caso dos dois primeiros demandados, Alexandre Knoploch, presidente do diretório municipal e Luciano Bivar, presidente do diretório nacional”, diz a ação.
Procurado, Luciano Bivar afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o manejo dos recursos citados foi feito por parte do diretório do município”. Um aliado do deputado federal afirmou que, como presidente nacional da legenda, seria impossível Bivar fiscalizar o repasse dos diretórios municipais aos cerca de 30 mil candidatos do partido pelo país.
Presidente do diretório municipal, Alexandre Knoploch afirmou que a distribuição do fundo eleitoral nunca foi de sua competência. “A distribuição é feita pelo PSL Nacional, com indicação do diretório estadual”, disse ele, por meio de nota.
Rogério Amorim afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a inclusão de seu nome na ação é “mera formalidade processual”, pois todos os candidatos do sexo masculino foram mencionados. O vereador eleito afirmou não ter ingerência sobre a gestão partidária.
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