Reviravolta no STF sobre Congresso fragiliza Fux
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal voltou a acirrar a divisão entre os ministros e deve trazer ainda mais desgastes para a gestão de Luiz Fux no comando da Corte. Apesar do clima tenso nos bastidores, o voto do presidente, que selou o resultado na noite de domingo, foi estratégico para que ele saísse fortalecido perante a opinião pública, além de ter significado um aceno ao diálogo com o governo.
Entre o grupo que saiu derrotado, liderado pelo ministro Gilmar Mendes, o discurso é o de que houve uma quebra de confiança – Fux lhes teria assegurado seu voto a favor da reeleição, mas acabou cedendo à pressão das redes sociais. “Consistência de uma nota de três reais”, disse ao Valor um dos vencidos. “Lamento que tenha escolhido o jogo da trapaça.”
Segundo esse magistrado, o problema não está na divergência, pois a maioria dos julgamentos não é unânime, mas em descumprir um compromisso previamente assumido – crítica endereçada também ao ministro Luís Roberto Barroso.
Inicialmente, Fux e Barroso estavam inclinados a dar aval para a reeleição já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vinham mantendo o sistema de freios e contrapesos em relação ao presidente Jair Bolsonaro, que reiteradamente faz ataques às instituições.
Mas ambos cederam à pressão das redes sociais. As críticas não vieram somente da ala mais estridente do bolsonarismo, mas de advogados, acadêmicos do Direito e até ex-ministros do Supremo – como Nelson Jobim, que se disse “perplexo” com o debate.
Diante da “traição”, a reviravolta no resultado – que era dado como certo a favor de Maia e Alcolumbre – pode complicar a presidência de Fux.
Ontem, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes já reagiu e o pressionou a pautar a continuidade do julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a sua suposta interferência na autonomia da Polícia Federal (PF). O debate teve início em outubro, quando o então decano, Celso de Mello, votou. Desde então, o presidente do STF tem ignorado o tema.
Fux também pode ter dificuldades para aprovar emendas regimentais que lhe são caras, como a que cria a competência do plenário para julgar qualquer processo conexo às ações penais da Operação Lava-Jato – o que concentraria o poder em sua figura, consequentemente esvaziando o de Gilmar, presidente da Segunda Turma.
Além disso, segundo relataram fontes do Supremo ao Valor, o fato de ele ter conquistado maioria no julgamento sobre a reeleição das presidências no Legislativo pode vir a se mostrar uma falsa impressão, já que alguns de seus companheiros na corrente vencedora – como os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin – têm posições pendulares. Ou seja, a depender da matéria, nem sempre vão estar alinhados com o presidente.
Para auxiliares de Fux, no entanto, o voto contrário à reeleição foi pensado para marcar sua posição de presidente e acabar com o protagonismo de Gilmar, de quem se considera um adversário jurídico em matéria penal.
“Votou conforme sua consciência”, disse um interlocutor. As críticas, segundo ele, são “o preço que Fux está pagando” por ter levado à sessão administrativa – antes de completar um mês no cargo e sem observar a tradição de comunicar antecipadamente aos colegas – a proposta de mudança regimental que devolveu ao plenário os julgamentos de ações penais, que vinham ocorrendo nas Turmas.
Fontes de diferentes gabinetes do STF afirmam que, mudando de ideia ou não, o voto contrário à reeleição era a melhor opção para Fux: ficou bem visto pela sociedade, agradou o Centrão e, de quebra, ganhou pontos com Bolsonaro, com quem tem mantido uma boa relação institucional.
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