STF já tem dois votos pró-vacinação obrigatória

Foto: IStock

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou hoje maioria de sete votos, entre os 11 ministros do tribunal, a favor de que o Estado possa determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Porém, fica proibido o uso da força para exigir a vacinação, ainda que possam ser aplicadas restrições a direitos de quem recusar a imunização.

O Supremo está julgando três ações sobre a obrigatoriedade da vacinação. Duas delas discutem se a vacina contra a covid-19 pode ser compulsória e se a obrigatoriedade pode ser determinada por estados e municípios, e não apenas pela União. O terceiro processo questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

Redação com Uol 

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