Alinhados a Bolsonaro, Lira e Pacheco controlariam centenas de cargos
Foto: Agência O Globo
Além de controlarem a pauta de votações no Congresso, item essencial para as pretensões eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara e do Senado têm o poder de instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, influenciar no comando de colegiados, escolher os relatores de propostas relevantes e definir a contratação de servidores em cargos de confiança.
No comando de orçamentos bilionários, ambos os presidentes podem indicar diretamente centenas de cargos. Na Câmara, o dirigente tem poder na escolha de cerca de 700 servidores, que poderão, por sua vez, contratar ainda outros 3 mil colaboradores, entre cargos de função comissionada e cargos de natureza especial.
Cabe aos presidentes, ainda, deliberar sobre pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República. Nos últimos dois anos, foram 66 contra Bolsonaro na Câmara, nenhum levado adiante.
O Senado, que recebe pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, arquivou, somente no fim do ano passado, 36 denúncias contra magistrados. A maioria foi apresentada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, inclusive congressistas que integram a base governista, que não concordam com a atuação da Corte.
São esses poderes que motivam o Palácio do Planalto e parlamentares na atuação para a eleição de amanhã. Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Bolsonaro, tem como principal rival Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que aglutinou a oposição ao Palácio do Planalto. Já no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o preferido de Bolsonaro, chega ao pleito como favorito contra Simone Tebet (MDB-MS).
Nos últimos dois anos, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Maia, na Câmara, comandaram a negociação de pautas importantes. Foram aprovadas pelos parlamentares, por exemplo, a reforma da Previdência e medidas de enfrentamento à pandemia.
Nos últimos meses, partidos de esquerda e setores da sociedade passaram a pressionar Maia para aceitar um dos pedidos de abertura de processo de impeachment. Cabe a ele, exclusivamente, dar prosseguimento a esse tipo de pedido. Hoje, o presidente da Câmara indica que um impedimento de Bolsonaro poderia ser “discutido no futuro”, mas descartou tomar a medida antes de deixar a cadeira.
Os presidentes das Casas também são responsáveis por delegar tarefas aos demais parlamentares. Escolhem deputados para relatar projetos e influenciam diretamente na composição de comissões, o que é visto como uma chance para os congressistas ganharem mais visibilidade. Os colegiados, temporários ou permanentes, discutem projetos de lei. Podem também ser constituídas para investigar, caso das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Há sete pedidos de CPI aguardando despacho do presidente da Câmara, como a que pede investigação de supostas irregularidades na Aneel. No início da semana, Lira indicou que não trabalhará a favor da abertura de uma CPI para investigar a condução do governo diante da crise sanitária. Apesar de ser um direito da minoria, o presidente da Câmara avalia se os requisitos de uma comissão são cumpridos, como a apresentação de um “fato determinado” para a abertura de investigação.
— Precisa das 171 assinaturas, precisa de um fato específico, precisa de um fato gerador claro, precisa que essa situação não seja politizada. Acho que, nesse assunto da pandemia, temos que ter muito cuidado — disse Lira.
Durante a pandemia, Alcolumbre recebeu críticas pela não instalação do Conselho de Ética do Senado, que recebeu denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, entre os casos pendentes há mais de um ano. Rodrigo Pacheco considera que o colegiado só deve analisar o mandato atual dos parlamentares — o caso de Flávio é relacionado à acusação de que praticou “rachadinha” enquanto deputado estadual no Rio — e indicou que não pretende instalar o conselho para atuar de forma remota, o que deve adiar ainda mais a análise.
O ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) destaca que o presidente da Casa também comanda o Congresso, que é determinante para definições de vetos presidenciais e questões orçamentárias. Eunício lembra que os presidentes da Câmara e do Senado são, respectivamente, o segundo e o terceiro na linha sucessória da Presidência. No caso de Eunício, ele também abriu a sessão e declarou a posse de Bolsonaro em plenário no início de 2019.
— Eu sempre fui um defensor da harmonia dos Poderes, mas nenhum Poder tem o direito de tentar intervir no outro Poder. Quando Bolsonaro assumiu, eu dei posse para ele e disse: “Se o senhor quiser, pode mandar as matérias que quiser que eu faço a convocação do Congresso ainda em janeiro”. Ele disse que não sabia. Ou seja, não tinha projeto algum — disse Eunício.
Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado, desde a redemocratização, nem sempre guardam semelhanças. Há momentos de maior aproximação ou distanciamento do governo. Apesar disso, o Executivo sempre foi responsável por enviar os principais projetos para exercer sua plataforma.
Ao GLOBO, por exemplo, Maia diz que um de seus maiores arrependimentos foi ceder ao governo na hipótese de criação de uma comissão mista (entre deputados e senadores) para reforma tributária, que hoje está parada.
— Se não tivesse ouvido Paulo Guedes, a gente poderia ter feito uma comissão, e o projeto ter passado ao Senado — afirma.
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