Com aborto legal, Argentina entra para grupo seleto

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Foto: REUTERS/Flor Guzzetti

A legalização do aborto na Argentina fará o país vizinho “entrar no cardápio” de possibilidades para as mulheres brasileiras interromperem a gravidez de forma segura. A avaliação é do projeto Milhas Pela Vida Das Mulheres, que atua no financiamento de viagens para gestantes de baixa renda que desejam realizar o procedimento em países da América Latina e também oferece orientação às que podem pagar para ir ao exterior.

“A Argentina é um país onde os brasileiros vão fazer compras, passar lua de mel, conhecem a cultura local. Com a nova legislação vai entrar no cardápio do aborto no Brasil, vai para a linha de frente do aborto seguro e legal, dentro das normas de segurança médica, com previsão de cuidados e atenção para que as mulheres não sofram na sua saúde e sua liberdade”, disse a coordenadora do projeto, Juliana Reis

Desde a criação do projeto, em setembro de 2019, o Milhas Pela Vida Das Mulheres foi procurado por mais de 1500 mulheres e organizou 57 viagens para realização de abortos legais em países como a Colômbia e o México. Mas mulheres brasileiras chegaram a ser encaminhadas inclusive para a Argentina no último ano, pois a legislação vigente até esta terça-feira (19) autorizava interrupção da gravidez em casos de estupro ou quando a saúde da mãe estava em risco.

De acordo com Juliana, as autoridades argentinas têm um entendimento mais amplo sobre o que é bem estar e saúde da mulher na comparação com o Brasil. Por este motivo, mulheres brasileiras já vinham obtendo autorização para realizar interrupções de gravidez na Argentina. Esse destino agora deve ganhar força entre as mulheres brasileiras.

Com a legislação aprovada na madrugada de quarta-feira (20), as gestantes poderão realizar gratuitamente o aborto no sistema público de saúde argentino até a 14ª semana de gestação. E as mulheres grávidas em decorrência de crime de estupro ou que correm risco de vida terão tempo indeterminado para a interrupção da gravidez.

“O impacto da nova legislação argentina será enorme no Brasil. Vai tornar ainda mais inócua a proibição que temos aqui, que não impede o acesso ao aborto no país, mas apenas afasta as mulheres dos procedimentos seguros. A legalização na Argentina vai tornar isso ainda mais evidente. E não podemos deixar de pensar que a mulher do sul do Brasil vai chegar lá de carro, já a do nordeste continuará com dificuldade de acesso”, afirmou Juliana.

Nas viagens financiadas pelo projeto, a mulher bolsista recebe recursos para a passagem, para a clínica, aplicativo para transporte no local onde o procedimento será realizado e refeições. Os procedimentos são viabilizados por meio de uma rede de apoio internacional que a Milhas Pela Vida Das Mulheres integra e são bancados por meio de doações.

O projeto também monitora dados sobre o aborto o Brasil. De acordo com a entidade, R$ 5,8 milhões foram gastos pelo SUS com complicações ligadas a aborto clandestino no último ano. Nesse período, 293 mil mulheres foram internadas por complicações relacionadas aos procedimentos clandestinos. Ao todo, 587.7 mil gestantes interromperam a gravidez no período e 1.718 morreram.

Com a aprovação do aborto pelo Senado da Argentina, agora são 67 países no mundo a permitir a interrupção da gravidez, de acordo com dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR).

Na América do Sul, além da Argentina, o aborto só é legalizado na Guiana, Guiana Francesa e no Uruguai. Na Colômbia, o aborto é crime, mas há excludentes de ilicitude como a manutenção do bem estar físico e psíquico da mulher. Com base nessas exceções pode-se conseguir autorização para interromper a gravidez em território colombiano.

O Brasil permite apenas em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou em casos de anencefalia.

Na quarta-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta a decisão argentino que deu direito à mulher de decidir sobre o aborto.

“Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado” publicou nas redes sociais. Bolsonaro ainda disse que, no que depender do seu governo, o aborto jamais será aprovado no Brasil.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, também se manifestou contra a decisão. “O Brasil permanecerá na vanguarda do direito à vida e na defesa dos indefesos, não importa quantos países legalizem a barbárie do aborto indiscriminado, disfarçado de ‘saúde reprodutiva’ ou ‘direitos sociais'”.

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