Justiça do Rio decidirá foro de 01 na segunda

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Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

A Justiça do Rio de Janeiro vai definir, na segunda-feira, em que instância deverá ser julgado o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso da rachadinha. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que a matéria entrasse na pauta do Órgão Especial do Tribunal, que aprecia o caso, em sua primeira sessão do ano.

Os desembargadores decidirão se o processo volta para as mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, na primeira instância, ou continua no Órgão Especial, composto por cerca de 25 desembargadores. Entre outras atribuições, o órgão tem a responsabilidade de julgar autoridades com foro privilegiado.

A relatoria do caso é do desembargador Milton Fernandes, que deixou patente entendimento de que é preciso julgar a competência do caso antes de avançar sobre os fatos. Em julho de 2019, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal, na 2ª Instância, acolheu tese da defesa de que Flávio tinha foro especial porque era deputado estadual à época dos supostos crimes. Como a 3ª Câmara Criminal é jurisdição inferior ao órgão Especial, Fernandes considera que a competência deve ao menos ser confirmada pelo colegiado do Órgão Especial.

Autor da denúncia contra Flávio e 16 pessoas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) aguarda desde novembro de 2019 que o caso seja colocado em pauta pelo relator Milton Fernandes. Paralelamente, o MP-RJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que concedeu foro especial retroativo ao filho do presidente Jair Bolsonaro. O recurso está com o ministro Gilmar Mendes e sem data para julgamento.

O julgamento da vez é decisivo para Flávio. Também pode alterar o curso do caso o fato de que, em sua posse, o novo chefe do MP-RJ, Luciano Mattos, afirmou que vai tratar pessoalmente do caso, uma mudança na dinâmica verificada anteriormente, quando o antigo procurador-geral Eduardo Gussem delegava a condução do caso para outros procuradores, em especial seu sub-procurador, que será substituído. Todos os atores do caso Flávio, de acusadores a julgadores, portanto, podem mudar.

O caso da rachadinha refere-se a suposto esquema criminoso no tempo em que Flávio era deputado pelo Rio. Assessores eram nomeados sob a condição de devolver parte do salário ao político.

A defesa de Flávio Bolsonaro informou que vai ingressar com pedido de sustentação oral na sessão de segunda-feira. Os advogados reclamam por ser a terceira vez que o tema da competência é debatido e afirma que a 3ª Câmara Criminal tem patamar hierárquico igual ao do Órgão Especial do TJ-RJ, divergindo do relator. A defesa alega ter tomado conhecimento da sessão pela imprensa, “com exíguo tempo para se manifestar e sem possibilidade de participação ativa no julgamento”, o que pretende reverter.

Valor Econômico

 

 

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