PGR tenta explicar blindagem a Bolsonaro

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Jorge William/Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota nesta terça-feira afirmando que cabe ao Legislativo julgar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante a pandemia da Covid-19. A nota não menciona o termo impeachment, mas a Constituição define que o Congresso é o responsável por julgar crimes de responsabilidade cometidos por autoridades públicas.

No texto, a PGR afirma que devido à expectativa de agravamento da crise sanitária, é necessário “temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”. Em seguida, afirma que segmentos políticos pedem medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais, e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, “vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia”, mas “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”.

Procurada, a assessoria da PGR informou ao GLOBO que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, movimento que cresceu nas últimas semanas com a crise na área da saúde vivida no Amazonas, devido à falta de oxigênio para tratamento de doentes graves da Covid-19.

Com o título “PGR cumpre com seus deveres constitucionais em meio à pandemia”, o texto afirma que desde a chegada da Covid-19 no Brasil, a procuradoria-geral tomou medidas para acompanhar o tema, entre elas a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) e a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia, em trabalho conjunto com o Ministério Público e os tribunais de conta.

“Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático”, escreve o órgão, acrescentando:

“O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.”

No texto, a PGR ressalta ainda que, devido à pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”.

Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

O Globo

 

 

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.

CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99

Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.