Bia Kicis quer usar CCJ para atacar STF

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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados – 27/1/2021

Apesar da polêmica após sua indicação pelo PSL para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou ao Valor que confia que assumirá o comando do colegiado porque esse foi um compromisso do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Confio que o acordo firmado vai ser respeitado porque confio que o presidente Arthur Lira é um homem de palavra. Todo mundo fala que ele é, é a marca registrada dele, então eu confio”, disse.

A parlamentar já projeta as pautas que tocará caso eleita. Dará prioridade para admissibilidade da reforma administrativa, mas depois colocará em votação a pauta de costumes e projeto para tornar crime de responsabilidade (sujeito ao impeachment) um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões monocráticas que avançariam em competências do Legislativo.

“Esse projeto eu faço questão. Sou a favor de que o Parlamento tenha seu poder respeitado. Isso é errado? Se for eu faltei nessa aula em que era proibido defender a separação dos três Poderes”, ironizou a parlamentar. “Nunca ataquei o Supremo, mas não quero que o Supremo me ataque e usurpe a minha competência [como deputada]”, reforçou.

A proposta é defendida pela bancada evangélica por causa de decisões do Supremo como tornar crime a homofobia, ampliar as possibilidades de aborto legal e proibir o ensino doméstico. Na visão deles, a Corte assumiu o papel do Legislativo nesses casos.

Ela também é autora de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os ministros do STF voltem a se aposentar aos 70 anos, o que abriria mais três vagas para o presidente Jair Bolsonaro preencher neste mandato – ele terá direito a indicar dois ministros até 2022. Esse texto está na CCJ da Câmara, à espera da avaliação de admissibilidade, mas ela diz que não sabe se colocará em votação. “Depende… se o pessoal achar que é o momento. Há outras teses surgindo, de mandato para os ministros, e não sei se essa PEC é a melhor ideia.”

Ao projetar sua gestão, a deputada disse confiar no acordo selado por Lira “com um aperto de mãos” para “pacificar” o PSL e garantir os 36 votos do partido nele e busca se mostrar alinhada a ele: diz que o ouvirá para definir a relatoria da reforma administrativa na CCJ e o citou 11 vezes em 40 minutos de entrevista – uma vez a mais do que falou de Bolsonaro.

A escolha dela para o comando da CCJ causou polêmica no mundo político e jurídico por ser investigada em inquéritos sobre ataques ao STF e pela participação em atos “antidemocráticos”. Ela também esteve na linha de frente das críticas ao isolamento social e ao uso de máscara contra a covid-19, mas rejeita o rótulo de “negacionista”.

Deputados tentam forçar o PSL a trocar a indicação ou ameaçam lançar com candidaturas avulsas à presidência da comissão, mas a regra na Câmara é que apenas outros parlamentares do PSL poderiam disputar o comando do colegiado que ficar com o partido. Um nome que surgiu com força para a eleição é o do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas isso significaria uma quebra de acordo do grupo de Bivar com os bolsonaristas e a volta das disputas internas.

A deputada disse que tem “muita honra” de ser investigada no inquérito das “fake news” e que isso é uma tentativa de censura porque não se furta a espelhar a opinião de seus eleitores nas redes sociais. “‘Fake news’ eu não faço, até porque não sou órgão de imprensa, não dou notícia. Eu dou minha opinião sobre os fatos”, disse. Sobre os ato antidemocráticos, ela nega que tenha defendido o fechamento do Supremo ou intervenção das Forças Armadas.

A deputada é autora de projetos para tornar optativo o uso de máscaras em locais públicos, e para proibir que a vacina seja obrigatória “Ela prometeu que qualquer projeto envolvendo a pandemia será tratado como urgente na CCJ e reconhece que há um apelo da população, “um pânico geral”, para que a vacinação ocorra, por isso diz que o governo precisa oferecer para todos que quiserem. “Meu pai tem 90 anos e tomou. Graças a Deus foi a da China porque dizem que as outras não tem teste suficiente em idosos”, disse.

Valor Econômico

 

 

 

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