Bolsonaro tem 72 hs. para explicar mudanças na Petrobras
Foto: YouTube/Foco do Brasil – 22.fev.2021
O presidente Jair Bolsonaro tem prazo de 72 horas para se manifestar sobre a troca no comando da Petrobras. A decisão é do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, em resposta a uma ação popular impetrada pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra da Cunha. Eis a íntegra da decisão (48 KB).
Na última 6ª feira (19.fev.2021), Bolsonaro anunciou a demissão de Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal e indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituí-lo.
Os advogados alegaram que a mudança foi ilegal e pediram uma liminar para barrar a troca.
Segundo o juiz, de acordo com o Código de Processo Civil, a liminar só poderá ser concedida depois que os réus forem ouvidos.
“Assim, intimem-se os réus tão-somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu Vasconcelos no despacho.
O magistrado ressaltou, também, que o Conselho de Administração da Petrobras ainda não aprovou o novo presidente. O mandato de Castello Branco vai até 20 de março.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.