Com Lira, Bolsonaro garante aprovação de licença para matar
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 4, que tem “acordado” com os novos presidentes da Câmara e do Senado colocar em votação o projeto que cria o excludente de ilicitude nos casos em que policiais em serviços participarem de mortes. O presidente também disse que pretende editar três novos decretos sobre armas.
“Pretendo botar em votação, já acordado, conversado, com os presidentes da Câmara e do Senado, e vai passar pelo Parlamento, o excludente de ilicitude para policiais em operação”, afirmou o presidente, durante a inauguração de um complexo esportivo em Cascavel (PR).
“O policial em operação tem de ter uma garantia, e quem manda as Forças Armadas para as ruas sou eu. Quem bota o policia na rua é o governador Ratinho (Jr., governador do Paraná). Nós temos de ter responsabilidade. Se ele está armado na rua, é porque nós colocamos as armas nas mães deles.”
Bolsonaro já havia dito, em dezembro, que enviaria o projeto após as eleições no Congresso. Na segunda-feira, 1º, Arthur Lira (Progressistas-AL) foi eleito presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Ambos tiveram apoio do presidente.
O excludente de ilicitude chegou a integrar proposta do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas o item foi retirada do texto final do pacote anticrime. Para o presidente, o Parlamento saberá aperfeiçoar a medida. “Homens sérios, honestos, chefes de família, trabalhadores, não podem após o cumprimento da missão, receber a visita do oficial de justiça para começar a responder um inquérito, ou até mesmo receber uma ordem de prisão preventiva”, disse Bolsonaro.
Sobre a questão do armamento e os três decretos que pretende editar, Bolsonaro disse à plateia presente que “arma é um direito de vocês”. “A arma evita que um governante de plantão queira ser ditador. Eu não tenho medo do povo armado, muito pelo contrário, me sinto muito bem, estar ao lado do povo de bem armado no nosso Brasil”, disse Bolsonaro.
O presidente, que tem feito críticas ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a dizer que o governo federal “não aumentou em nada os impostos, diferente de um Estado ali do lado”. Em janeiro, conforme reforma fiscal administrativa e fiscal do Estado, a Assembleia paulista autorizou a revogação de benefícios fiscais em diversos produtos, com exceção de alimentos e remédios da cesta básica.
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