Deputado escapa de notificação do STF por 10 meses
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem. Os dois negam as acusações.
A investigação tem como ponto de partida a delação feita por executivos da Odebrecht em 2016, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de abril de 2020.
No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo diz que a empreiteira fez pagamentos ao deputado para “comprar o apoio do parlamentar (…) notadamente para orientar, influenciar, arrefecer e dissuadir eventuais sindicais contrários aos negócios” e para “comprar o apoio do parlamentar para o incentivo da participação privada no setor de saneamento básico”.
Ainda segundo a denúncia, o chefe de gabinete do deputado, Marcelo de Lima Cavalcanti, foi o responsável por receber os recursos da construtora, em dinheiro vivo, que somaram R$ 1,8 milhão.
Os pagamentos são comprovados, diz a PGR, por registros de contatos entre Marcelo e a transportadora dos valores e por depoimentos de funcionários da empresa, que, de acordo com a procuradoria, confirmam os dados do “sistema de gerenciamento de propinas” da Odebrecht.
PF indiciou Paulo Pereira da Silva em 2019 por esses crimes citados na denúncia da PGR; relembre
Em nota, o Solidariedade negou irregularidades nas doações feitas pela Odebrecht e afirmou que “devido à sua liderança e experiência, o deputado federal e ex-presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, na época, recebia muitas solicitações para ajudar a solucionar conflitos em grandes demandas trabalhistas, como no caso da greve dos portuários ou conflitos na Usina do Rio Madeira”.
Ainda segundo a assessoria do partido, “a solução de conflitos e negociações entre patrões e empregados é algo comum em todas as relações trabalhistas.”
Quatro dias após a apresentação da denúncia, em 7 de abril do ano passado, o ministro relator Luís Roberto Barroso determinou que os acusados fossem notificados para que oferecessem resposta em até 15 dias. A etapa é necessária para o prosseguimento do caso.
Os delatores, que também são acusados no processo, foram notificados. Mas em 28 de abril, o oficial de Justiça responsável pelo procedimento informou ao tribunal que a ordem relativa ao deputado e chefe de gabinete não havia sido cumprida.
Segundo o oficial, o problema estava na mudança do funcionamento da Câmara dos Deputados por causa da pandemia da Covid-19. O Congresso tem realizado sessões e votações remotas, com participação por videoconferência.
“Diligências in loco, junto ao gabinete, assim como tentativas por contato telefônico restaram todas infrutíferas. Dessa forma, sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem”, diz o registro do oficial de Justiça, que também aponta diligências “infrutíferas” no apartamento funcional de Paulinho da Força.
Em julho, a PGR pediu que fossem então notificados os advogados dos dois “para que indiquem o exato local onde deverão ser realizadas as notificações” e que, se não fosse possível intimar os advogados para que cumprissem a decisão, que o deputado e seu assessor fossem notificados por edital.
O pedido foi atendido três meses depois, em 22 de outubro. Barroso determinou que as defesas dos investigados informassem endereços para notificação – ou, como alternativa, que se declarassem cientes do processo e oferecessem as respostas de seus clientes.
Os advogados receberam as intimações em poucos dias, ainda em outubro, mas não constam novos documentos da defesa no processo desde então.
Após a decisão de Barroso, o processo ficou paralisado novamente. Já neste ano, no último dia 3, o ministro tomou nova decisão: pediu a intimação pessoal do diretor-geral da Câmara dos Deputados para que “sob pena de responsabilidade pessoal, forneça o endereço funcional dos acusados, bem como outros endereços residenciais eventualmente cadastrados”.
O mandado foi assinado na quinta-feira (11) e tem prazo de cinco dias para cumprimento – a contagem começa quando o diretor-geral da Câmara for notificado.
A assessoria de comunicação do STF afirmou à TV Globo que cabe à Secretaria Judiciária do tribunal encontrar e informar os investigados para que apresentem defesa.
Se os citados não são encontrados, há ainda a possibilidade de notificação por edital – quando a citação é publicada na internet, no site do tribunal.
O STF também informou que “tem adotado todas as providências cabíveis para a localização dos investigados, sendo mesmo surpreendente que ainda não tenham sido encontrados”.
O deputado esteve em Brasília recentemente. Segundo os registros da Câmara, Paulinho da Força participou da votação presencial para eleição do presidente da Casa, no último dia 1º.
A assessoria de Paulo Pereira da Silva afirmou que ele “não está evitando as notificações do STF” e que “pode ser contactado pelos endereços oficiais, que constam no site da Câmara”.
A equipe do parlamentar disse ainda que o chefe de gabinete Marcelo Cavalcanti, citado na denúncia, “sempre está com o deputado”.
“O gabinete do deputado também é o mesmo desde que ele foi eleito pela primeira vez, há 14 anos. Além disso, o seu telefone é de conhecimento de todos”, afirmou o gabinete do parlamentar.
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