Fachin cobra Aras por falta de ação contra Bolsonaro
Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fez cobranças ao procurador-geral da República Augusto Aras sobre a demora em tomar um posicionamento sobre dois inquéritos já finalizados pela Polícia Federal, um envolvendo o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outro sobre o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Fachin havia solicitado, no ano passado, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse os relatórios da PF e decidisse, em um prazo de 15 dias, se apresentaria denúncia, se arquivaria os inquéritos ou solicitaria novas diligências. Aras, entretanto, não respondeu. Por isso, ele emitiu certidões registrando formalmente que não houve resposta e proferiu despacho fazendo nova cobrança.
“Reitere-se o pedido de informações à Procuradoria-Geral da República, com a fixação do prazo de 5 (cinco) dias para que preste o devido esclarecimento, ou justifique a impossibilidade de assim proceder”, escreveu Fachin no despacho.
No caso do inquérito sobre Rodrigo Maia, Fachin já havia feito duas cobranças a Aras, em maio e em novembro, para que tomasse uma definição. Essa investigação trata de supostos pagamentos de caixa dois da Odebrecht ao parlamentar. A PF concluiu o caso em setembro de 2019, acusando-o de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro pelos repasses. Além deste inquérito, há uma outra investigação contra Maia, sobre pagamentos da OAS.
Neste caso, Aras solicitou a reabertura da investigação para novas diligências, o que foi autorizado por Fachin. Ele havia afirmado ao STF que o desfecho do inquérito sobre a Odebrecht também dependia dessa reabertura, mas Fachin escreveu que os fatos são diferentes e não têm relação entre si. Aras deveria, portanto, definir o assunto.
Além disso, a PF havia concluído em setembro do ano passado a investigação sobre Arlindo Chinaglia, acusando-o de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de R$ 8,7 milhões em propina da Odebrecht. Após a conclusão, Fachin enviou os autos para uma manifestação da PGR em 15 dias sobre eventual apresentação de denúncia, mas ainda não houve resposta.
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