Mesa diretora será formada após recuo de Lira
Foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), amenizou o mal-estar criado por ele na Casa ao impedir que os partidos integrantes do bloco de apoio do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na eleição para a Presidência, pleiteassem os demais cargos da Mesa Diretora. Ontem, após reunir-se com lideranças das legendas que fizeram parte do grupo, o parlamentar firmou um acordo com as siglas, e algumas delas terão presença garantida na cúpula da Câmara.
O entendimento era fundamental para o prosseguimento dos trabalhos da Casa. Do contrário, Lira teria de enfrentar obstruções de 10 partidos e quase 200 parlamentares. Mesmo assim, as posições de maior importância, depois da dele, ficarão com legendas que deram respaldo à candidatura do líder do Centrão. Pelo consenso firmado ontem, a primeira vice-presidência da Câmara será do PL, enquanto a segunda vice-presidência ficará com o PSD.
As quatro secretarias da Câmara serão, na sequência, de PSL, PT, PSB e Republicanos. Por fim, as quatro suplências ficarão, na ordem, com PDT, DEM, PV e PSC. A eleição para as funções ocorre hoje, às 10h. Cada partido terá apenas um candidato, conforme estabelecido na reunião de ontem.
“Foi construído um acordo de todas as lideranças dos dois blocos, o que permitirá que a Casa amanhã (hoje) vote numa eleição rápida, restabelecendo alguns critérios que foram acertados na decisão de ontem (segunda)”, afirmou Lira. “E houve pacificação, a princípio, sobre a participação quantitativa dos dois blocos. Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas.”
Após o colégio de líderes, a oposição foi à Presidência para uma segunda reunião com o deputado alagoano. O objetivo era “lavar a roupa suja”, como afirmaram dois parlamentares do bloco. A proposta era que se falasse o que não foi dito na reunião de líderes, embora os congressistas demonstrassem bom humor na entrada do gabinete de Lira.
A líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), destacou a importância do diálogo para a Câmara funcionar. “Fizemos uma conversa entre todos os líderes, para permitir que a Casa funcione. O presidente Lira teve uma vitória maiúscula, mas não pode fazer com que a outra parte não participe dos espaços da Câmara”, frisou. “Nosso entendimento foi de que esta é a Casa da política, e só existe diálogo se fizer política. Iniciamos um processo de acordo.”
O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), destacou que a atitude de Lira, após assumir a Presidência, foi um ato de “violência”. Porém, também expressou satisfação com o acordo. “Houve, ontem (segunda), um absurdo, que era tirar o PT de tudo. Revertemos no diálogo, pelo papel que tem o PT na Casa, e o bloco de oposição vai ocupar duas titularidades e duas suplências. Fizemos um acordo para preservar o nosso tamanho”, ressaltou.
Segundo Guimarães, o próprio Lira reconheceu que se excedeu no primeiro ato como presidente, quebrando um acordo, dissolvendo o grupo de apoio do adversário e anulando a votação para a Mesa Diretora. O PT, que registrou seu apoio a Baleia Rossi seis minutos após o prazo — 12h de 1º de fevereiro —, também conseguiu preservar a permanência no bloco.
“Claro que a violência que foi praticada, o próprio presidente reconheceu que houve um erro político. E, portanto, ainda com base, segundo ele, em dados do departamento legislativo, de que havia um problema no prazo, do horário, mas que o entendimento preservou a unidade para concluirmos a votação”, afirmou.
Antes do anúncio de um novo acordo para a composição da Mesa Diretora da Câmara, o PDT havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender o ato de Lira que anulou a formação do bloco de Baleia Rossi. Mesmo após o consenso, a legenda manteve o pedido à Corte, por entender que o presidente da Câmara agiu sob “clarividente motivação política e, consequentemente, abuso de autoridade, contrariando a lei e o interesse público, o que não pode ser tolerado em um Estado democrático de direito”.
“O respectivo ato perpetrado pela autoridade coatora está em dissonância com a sua pauta lançada na disputa da Presidência, em que pautava uma gestão participativa, colegiada, mas, ao ser eleito, desconfigurou o seu tom e passou a tomar decisões arbitrárias e voluntaristas em desrespeito às forças partidárias existentes e contrariando, notadamente, os parâmetros legais e malferindo os direitos subjetivos dos parlamentares”, alegou o PDT.
Relator da matéria, o ministro Dias Toffoli deu 10 dias para que Lira se justifique.
As funções na Mesa Diretora
Presidente — é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente. A principal competência dele é definir a pauta de votações do plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. Ele também escolhe os relatores dos projetos. Outra competência é substituir o presidente da República. Além disso, integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
1º vice-presidente — substitui o presidente na ausência dele. Elabora parecer sobre requerimentos de informações e projetos de resolução.
2º vice-presidente — substitui o presidente na ausência dele e do primeiro vice. Estimula a interação institucional da Câmara com Legislativos estaduais e municipais. Também examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.
1º secretário — é o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Também é o responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir, em primeira instância, recurso contra o diretor-geral. É ele quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.
2º secretário — trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes. Também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.
3º secretário — trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de parlamentares.
4º secretário — é responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara
Suplentes de secretário — são quatro os escolhidos
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