Procon recusa fiscalização em postos que não informarem ICMS

Foto: Eduardo Anizelli/ Folhapress, PODER

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Fernando Capez, afirma que não vai fiscalizar postos de gasolina por não informarem a composição dos preços de combustível.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (23) obriga estabelecimentos a fixar um painel, em local visível, com os valores estimados do ICMS e de tributos federais que incidem no preço final.

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, reuniu Procons para definir estratégias para monitorar o cumprimento do ato.

Capez diz ao Painel que só vai tomar qualquer tipo de medida se a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo entender que o decreto é legal.

Redação com Folha

 

 

 

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