Saúde discorda de Bolsonaro em extinção de farmácia popular
Foto: Reprodução/Ministério da Saúde
O programa Farmácia Popular está ameaçado por falta de dinheiro. O alerta é do próprio Ministério da Saúde, que pediu ao Ministério da Economia a liberação de mais recursos para a ação, de acordo com documento obtido pelo GLOBO. A situação ocorre porque o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
A Saúde tem previsto para este ano um Orçamento total de R$ 136,7 bilhões. A maior parte desse valor são de despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas pelo governo. Outra parte, por outro lado, são despesas chamadas de não obrigatórias (ou “discricionárias”, no jargão técnico). No rol dessas despesas está o Farmácia Popular, que atende mais de 20 milhões de brasileiros com remédios gratuitos ou com até 90% de desconto.
Como o Orçamento não foi aprovado, o Ministério da Economia decidiu liberar as despesas discricionárias a conta gotas — medida que vale para toda a Esplanada dos Ministérios.
Por isso, de acordo com o Ministério da Saúde, a pasta só pode usar R$ 12 milhões por mês para as despesas discricionárias. Por outro lado, o Farmácia Popular e o programa Academias de Saúde custam, juntos, R$ 39,9 milhões mensais, conforme a pasta.
“O limite mensal do Ministério da Saúde para movimentação e empenho foi estabelecido em R$ 12.551.403. Esse valor inviabiliza o pagamento de despesas discricionárias regulares desta pasta como, por exemplo, o Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema Co-pagamento e transferências fundo a fundo para manutenção das Academias de Saúde”, escreveu o secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, em ofício endereçado ao Ministério da Economia.
“O valor mensal previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021 apenas para essas duas despesas é da ordem de R$ 39,9 milhões”, acrescentou o secretário, em documento assinado na última segunda-feira.
O programa Farmácia Popular funciona por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais. São oferecidos medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma pelo sistema de co-pagamento. Ainda por esse sistema, que está ameaçado segundo a Saúde, o programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
O orçamento total previsto para o programa no sistema de co-pagamento é de R$ 429,9 milhões. No sistema de gratuidade, com orçamento de R$ 2 bilhões, o programa oferece medicamentos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma. Nas contas do Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, cerca de 20 milhões de brasileiros dependem do programa.
Já o programa Academia da Saúde disponibiliza espaços públicos com infraestrutura, equipamentos e profissionais para a prática de exercícios.
O secretário do Ministério da Saúde pede uma “expansão emergencial” do limite de despesas discricionárias da pasta para R$ 18,8 mensais.
“Informo, ainda, que mesmo o limite mensal de R$ 18,8 milhões é insuficiente para atendimento integral das despesas discricionárias não computadas para a aplicação mínima constitucional desta pasta, razão pela qual também solicito elevação do valor mensal para R$ 43,7 milhões, assim que aprovada a lei orçamentária para 2021”, acrescenta.
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