Silveira usou dinheiro da Câmara para contratar “amigo”
Foto: Reprodução
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) contratou uma empresa sem registro na Polícia Federal (PF), de propriedade de um amigo pessoal, para realizar a sua segurança. Os pagamentos foram feitos com dinheiro da cota parlamentar da Câmara dos Deputados. A empresa tem como diretor comercial um colega de Daniel, policial militar réu por sessão de tortura.
Na manhã desta terça, agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Global Company para colher documentos e verificar o funcionamento da empresa. Pelas normas estabelecidas pela Polícia Federal, os empreendimentos que atuam na prestação de serviços de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal devem ser credenciados e fiscalizados pela PF. Mas, segundo a corporação, a Global não tem autorização para prestar nenhum desses serviços.
Desde que assumiu o mandato, em 2019, Silveira paga regularmente R$ 8 mil por mês à empresa Global Company, de Petrópolis (RJ), referente a “serviço de segurança pessoal e vigilância”. A empresa, fundada em 2012, afirma em seu cadastro na Receita Federal realizar “atividades de vigilância e segurança privada”. No entanto, não possui a permissão formal para atuar na área, concedida em todo o país pela PF.
A Global já recebeu R$ 184 mil pagos, segundo dados da Câmara. Silveira só perde para Flávio Nogueira, do PDT do Piauí, que gastou R$ 187,3 mil desde o começo desta legislatura com esse tipo de serviço.
A empresa tem como proprietário o lutador Krav Maga Carlos Eduardo Passos de Paula. Ao GLOBO, Paula contou que conhece o deputado desde 2005, quando estudaram Direito na mesma instituição, e que presta serviços de “monitoramento, inteligência e segurança pessoal” desde a eleição, quando Silveira era pré-candidato. O gasto, no entanto, não consta nas despesas de campanhas apresentadas ao TSE, em 2018.
– Desde 2004 eu conheço o Daniel de vista na cidade, soube que ele foi segurança, mas passei a ter mais aproximação em 2005, na Faculdade de Direito. Não tinha muita amizade, mas como eu tenho várias pessoas, policiais, que trabalham comigo, fui apresentado e começamos a se falar. Em 2016 a gente se conheceu, eu pelo Krav Maga, ele pelo Muay Thai, tínhamos mais coisas em comum, mas em nenhum momento pela política – contou.
Paula afirma que o valor recebido é adequado frente aos custos de uma segurança. O serviço, por sua vez, é prestado no estado do Rio de Janeiro, segundo ele. Em Brasília, a segurança fica a cargo da própria Câmara
Entre os funcionários da empresa e policiais está o militar Vinicius de Amorim Tosta, réu acusado de submeter seis jovens a uma sessão de tortura em Santa Teresa, na Região Central do Rio de Janeiro, na véspera do Natal, em 2015. Ele chegou a ser preso pelo crime, mas hoje divide a atuação como PM com o cargo de diretor comercial da Global, prestando consultorias na área.
Em vídeos e eventos da empresa, ele se apresenta como responsável pela área comercial da Global. No Facebook, Tosta aparece tendo o perfil do deputado no ciclo de amizades. Os dois estiveram juntos no mesmo período na Polícia Militar, executando trabalhos similares. No período em que Tosta cometeu o crime na UPP Fallet/Fogueteiro, Silveira trabalhava na UPP da Rocinha.
Naquela ocasião, os cinco jovens que voltavam de uma festa na comunidade Santo Amaro, no Catete, teriam sido agredidos com uma faca quente e um isqueiro. Eles também foram obrigados a ficar nus na rua e praticar sexo oral enquanto um dos PMs os filmava. O caso, denunciado pelo Ministério Público Militar, ainda não foi julgado. De acordo com o relatório da investigação, “os acusados efetuaram diversas abordagens e, na maioria delas, agem com emprego de força desproporcional aos casos”.
Paula explica que não procedeu com a certificação na Polícia Federal pois “não trabalha com vigilantes armados na empresa”, além de não desejar expandir o segmento de segurança pessoal, no qual atua para Silveira.
No entanto, ele relatou que as únicas pessoas armadas são os policiais que prestam serviço a ele. O mecanismo é comum nesse mercado. Quando possuem autorização na PF, os vigilantes privados só podem portar armas durante o exercício da profissão e em locais onde o uso é considerado necessária.
Em compensação, policiais têm porte de arma por prerrogativa da função que exercem e, em muitos casos, costumam usar o material fornecido pelascorporações nesses “bicos”. O estatuto da policia militar, no entanto, veda a atuação como segurança privada em horários de folga.
– A questão é que a PF não esbarrou pois eu não ando armado, tenho uma equipe e é composta por policiais e esses sim podem andar armados – disse Paula, ressaltando que a empresa tem “conhecimento e capacidade”, além de capacitações no exterior.
Questionado sobre a presença de Tosta na empresa, Paula disse que a denúncia tem que ser apurada e que “isso não mancha o caráter de uma pessoa”. Por mensagens, Tosta negou que tenha trabalhado na segurança do deputado, disse que atua no “comercial como consultoria” e que não recebe por isso. Sobre o caso em 2015, o militar disse que não iria se manifestar.
Segundo o Regulamento Disciplinar da PM, servidores da ativa não podem ser sócios majoritários nem ter papel de gerência em empresas. Atualmente ele recebe R$ 4.826,90 por mês como policial militar, segundo dados do Portal da Transparência do estado.
Procurada, a defesa de Daniel Silveira disse “que, nesse momento, se concentra em reverter o cenário de flagrante ilegalidade da prisão”. A nota diz, ainda, que “todos os fatos já foram ampla e notoriamente esclarecidos e que qualquer tentativa de trazê-los à tona, mais uma vez, corroboram apenas para o assassinato de reputação que se intenta contra o parlamentar.”
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