Só PT, Podemos, Novo e Cidadania rejeitaram PEC da impunidade
Foto: Dida Sampaio / Estadão
O quadro de votação da sessão da Câmara, realizada na quarta-feira, 24, que aprovou a admissibilidade da PEC da Blindagem, mostra que partidos de oposição se uniram a parlamentares bolsonaristas e ao Centrão em defesa da PEC n° 3/2021.
Por 304 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a proposta foi elaborada e aprovada às pressas, na esteira das articulações do Congresso para criar um escudo maior para os parlamentares após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça, 16.
A votação foi uma etapa prévia à análise dos termos do texto, que ainda precisa ser aprovado na Casa em dois turnos com, no mínimo, 308 votos em cada etapa, antes de ser enviado ao Senado.
Apesar da maioria ampla, em todas as siglas, houve manifestações de contrariedade de diversos parlamentares. Deputados do PT e do Novo, por exemplo, disseram que vão negociar mudanças na proposta com a relatora, Margarete Coelho (Progressistas-PI).
Na orientação por bancadas, 15 líderes partidários conduziram seus parlamentares ao voto favorável à admissibilidade da PEC da Blindagem. Mas isso não foi o bastante para impedir rachas nas legendas. No PSL – partido de Silveira -, por exemplo, houve seis votos contrários, na contramão ao que orientou o líder da bancada – composta por 53 deputados -, Major Vitor Hugo (GO).
O mesmo ocorreu no PDT. Apesar da orientação de que os 27 parlamentares da bancada votassem “sim”, sete nomes optaram por contrariar a indicação do líder Wolney Queiroz (PE).
“Não”. Apenas PT, Podemos, Novo e Cidadania foram contra a admissibilidade do projeto, que prevê que só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como prisão e uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo.
Todos os oito deputados do Novo seguiram a orientação da liderança. Entre os sete deputados do Cidadania, um votou pela admissibilidade da PEC. No Podemos, de 11, dois votaram pelo projeto articulado por Lira.
A bancada do PT, segunda maior da Casa, com 52 deputados, deu dois votos pela admissibilidade da PEC da Blindagem. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PT), foi a responsável por um deles.
PSB, PV e PROS liberaram as bancadas, o que permitiu que os parlamentares dos três partidos dessem votos pró e contra a admissibilidade da proposta. A bancada do PSOL tentou obstruir a votação.
Obstrução. Vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna, criticou o “afobamento” para a votação da pauta e disse que causa um “estranhamento” que um tema que chegou na Casa “aos 45 minutos do segundo tempo” já seja posto em análise inicial.
“Quero alertar a todos: se a PEC que está sendo apresentada fosse votada antes, o deputado Daniel Silveira não teria sido preso. Porque crimes de ódio e da extrema-direita estariam impunes. A deputada Flordelis também não seria afastada do mandato”, discursou a deputada do PSOL.
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