Além de não pagar impostos, igrejas querem cargo no STF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após a derrubada de um veto presidencial, com incentivo do próprio presidente Jair Bolsonaro, abrir caminho para o perdão bilionário de dívidas de igrejas, lideranças do meio religioso e parlamentares da bancada evangélica da Câmara atuam para ampliar a imunidade de entidades religiosas dentro da reforma tributária. Com horizonte limitado para o avanço da chamada “agenda de costumes” no Congresso, aliados de Bolsonaro no meio evangélico também pleiteiam participação no processo de escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello se aposenta em julho.
Aliados vêm alertando Bolsonaro sobre a importância de consolidar o apoio evangélico após o retorno do ex-presidente Lula ao cenário eleitoral. Para eles, apesar de haver afinidade com o presidente neste segmento — que forma sua principal base de apoio, segundo pesquisas —, o petista pode obter o que chamam de “voto de gratidão” na faixa mais pobre.
Embora afirmem que o governo federal não vem atuando em favor de flexibilizar a tributação das igrejas, os deputados evangélicos se articulam para garantir que o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agregue ao texto uma emenda que prevê isenções para atividades fora dos templos. A emenda foi levada a Ribeiro no ano passado por Silas Câmara (Republicanos-AM), que presidia a frente evangélica à época.
O texto apoiado pela bancada, hoje sob liderança de Cezinha de Madureira (PSD-SP), evitaria taxações nas remessas para o exterior e a cobrança de IPTU em quaisquer imóveis ligados a instituições religiosas — atualmente, apenas os templos ficam imunes. Cezinha, que é ligado ao principal ramo da Assembleia de Deus, vem declarando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se com a “pauta tributária das igrejas”.
— Consideramos esta pauta justa, e nada imoral. As conversas com o relator (da reforma tributária) continuam. O governo não está pilotando isso como prioridade, até porque a reforma é muito ampla, mas também não se opôs — disse o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), integrante da bancada evangélica.
Relator na comissão mista da reforma tributária, Ribeiro vem trabalhando no texto junto à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que já se manifestou contra a expansão das isenções de igrejas. Prevista na Constituição, a imunidade religiosa não alcança hoje os encargos trabalhistas, previdenciários e contribuições sociais, que são alvos da bancada evangélica na reforma.
O Ministério da Economia também se posicionou pelo veto ao perdão de dívidas de igrejas, que pode levar a perdas de R$ 1,4 bilhão pelo governo federal. A posição de Bolsonaro contrária à equipe econômica foi vista como um aceno a grupos religiosos em meio a dificuldades para emplacar uma agenda conservadora na Câmara. Das 35 prioridades enviadas pelo governo ao Congresso, só o projeto que visa a regulamentar o homeschooling (ensino em casa) atende a essa base.
Pautas como o Estatuto do Nascituro, que restringe hipóteses de aborto legal em caso de estupro, e o Escola Sem Partido, que procura regular conteúdos “político-ideológicos” em salas de aula, ficaram travadas na atual legislatura. A bancada evangélica avalia que projetos nessa linha só têm chance de caminhar a partir do ano que vem.
Fora do Legislativo, o tema que mobiliza lideranças religiosas é a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal para a cadeira de Marco Aurélio Mello, que se aposentará até julho. Embora diferentes representantes do meio evangélico tenham sugerido nomes do Judiciário, como o desembargador federal William Douglas ou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, aliados de Bolsonaro afirmam que o presidente tende a indicar o ministro da Justiça, André Mendonça, tido como um nome de sua confiança. Bolsonaro vem dialogando com pastores das principais igrejas para anular eventuais resistências a Mendonça e convencê-las de que ele cumpre o perfil de “terrivelmente evangélico”, prometido pelo presidente.
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