Após enterrar rachadinha, MP diz que investigará mansão
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Sob a gestão do procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, empossado em janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu encerrar seu Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). O núcleo foi responsável por investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no chamado ‘inquérito das rachadinhas’.
Em resolução publicada nesta quinta-feira, 4, o chefe do MP fluminense determina que os trabalhos em curso sejam transferidos para departamentos a serem criados no Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O texto informa que os novos braços do Gaeco, batizados ‘Núcleo de Combate à Criminalidade Organizada’ e ‘Núcleo de Combate à Corrupção’, atuarão no combate às milícias, ao tráfico de drogas, à lavagem ou ocultação de bens e a crimes contra a administração pública.
A resolução não esclarece se os promotores do Gaecc, exonerados no final do ano passado, serão alocados no novo núcleo e continuarão atuando em seus respectivos casos ou se as investigações em curso serão redistribuídas. O Estadão questionou o Ministério Público do Rio, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.
Na prática, a reestruturação interna tira autonomia do Gaecc. Isso porque a estrutura perde status de grupo de atuação especializada, com coordenação própria, e passa a se submeter ao Gaeco. Também será nomeado um Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada a ser consultado sobre os procedimentos.
Em entrevista coletiva nesta quinta, o procurador-geral de Justiça do Rio negou que as mudanças trarão prejuízo às investigações. Desde que assumiu o cargo, Luciano Mattos pretende mudar a forma de atuar do Ministério Público fluminense.
“A gente tem que ter em mente duas questões: Gaeco, Gaecc, são todos ‘Ministério Público do Rio de Janeiro’. Essas siglas não podem ser maiores que o Ministério Público. Não é um retrocesso, é um avanço. O grupo fez um trabalho importante, mas agora vai crescer de outra forma”, afirmou. “Não há nenhum prejuízo, pelo contrário. Queremos avançar ainda mais. Essas marcas que são aleatórias, criadas apenas por organização interna, não podem ser maiores que o MP”, acrescentou.
Com a mudanças, a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro ficará a cargo da Assessoria Originária Criminal, vinculada ao procurador-geral de Justiça. A coordenação do caso, por sua vez, passará ao procurador de Justiça Luciano Lessa.
Mansão. Luciano Mattos também disse que a informação de que parte do valor da mansão comprada em Brasília por Flávio Bolsonaro não foi efetivamente paga, apesar de constar na escritura, será ‘objeto de investigação’.
O empresário Juscelino Sarkis, que detinha a propriedade da casa em Brasília comprada por Flávio, afirmou ao site O Antagonista não ter recebido o valor total do negócio, de R$ 5,9 milhões. Segundo ele, Flávio realizou depósitos que somam R$ 1,09 milhão. Mesmo assim, Sarkis registrou na escritura do imóvel que recebeu R$ 2,87 milhões de entrada. O restante do valor, R$ 3,1 milhões, foi financiado.
Questionado sobre a hipótese de uso de dinheiro em espécie na transação, Luciano Mattos preferiu não aprofundar os comentários.
“O caso está em discussão em órgão especial e hoje não há uma decisão no Supremo Tribunal Federal em relação a isso. Existem julgamentos em andamento no Superior Tribunal de Justiça [STJ] que podem interferir em toda investigação”, lembrou.
Sobre a decisão do STJ que anulou as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro, o que poderá afetar toda a investigação, Luciano Mattos também não quis adiantar informações sobre eventuais recursos. “O julgamento deve ser concluído, e a partir do acórdão é que se produz efeito. Só aí iremos analisar os recursos que poderão ser interpostos. Não posso falar hipoteticamente. Paralelamente, tem mais quatro HCs com situações que tangenciam essa decisão.”
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