Barroso mantém voto contra Cuba do Brasil na ONU

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Foto: Fellipe Sampaio

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou, ontem, a liminar pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para declarar a inconstitucionalidade do voto contrário, dado pelo Brasil, sobre a “necessidade do término do embargo econômico, comercial e financeiro imposto” pelos EUA ao país. Como se sabe, em novembro de 2019, o Brasil votou durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pela primeira vez na história, a favor do embargo.

“Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado”, justificou Barroso.

O PT alegou que o governo de Jair Bolsonaro desrespeitou diversos preceitos constitucionais ao atuar da forma como atuou. Citou os fundamentos da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, que na visão do partido foram quebrados. Também lembrou de preceitos sobre as relações internacionais, como a prevalência dos direitos humanos, a não-intervenção e a solução pacífica dos conflitos. O relator do caso será o ministro Roberto Barroso.

O Globo

 

 

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