Bia Kicis terá “tutor” na CCJ
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados e Ruy Baron/Valor
Depois de muita tensão e até de um início de rebelião interna, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) foi empossada presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). Mas seu mandato só começa mesmo para valer a partir de amanhã, quando o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) assume a vice-presidência da comissão. Apesar do cargo subalterno, Pereira entra com poder para monitorar e tutelar a radical bolsonarista.
A indicação de Pereira, pastor licenciado da igreja Universal, ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior de Michel Temer e hoje integrante da base bolsonarista, foi a forma encontrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, de acalmar deputados da oposição e do centrão e colocar Bia Kicis no cargo.
Nas palavras de um dos deputados que ajudou a construir a “solução Marcos Pereira”, ele foi escolhido porque “é preciso alguém com cabeça no lugar para aguentar a provocação da esquerda, e não acordar um dia e pautar qualquer coisa contra o STF”.
Todos os projetos de lei em discussão no Congresso têm que passar pela CCJ, que só autoriza a tramitação se o texto estiver de acordo com a Constituição. Seu presidente tem o poder de determinar a pauta e o ritmo das votações. Ao longo da semana passada, vários deputados disseram, de diferentes formas, que a expectativa geral é a de que Bia, na prática, não exerça todo esse poder.
Ex-procuradora de Justiça eleita em 2018 com um discurso antipolítica e críticas ao Supremo, Bia já chamou Celso de Mello de “juiz de merda”, pediu o impeachment de Alexandre de Moraes e mais de uma vez defendeu a redução da idade de aposentadoria dos ministros (hoje de 75 anos), para antecipar a saída dos atuais magistrados. Ela é também alvo do inquérito do STF que investiga a participação de parlamentares e uso de verba pública para financiar os atos antidemocráticos contra a corte e o Congresso.
Com tal histórico, a indicação de Bia despertou resistência generalizada, não só na oposição mas também em deputados do centrão e da base bolsonarista — muitos dos quais investigados em ações no Supremo.
Nas semanas que antecederam a eleição, Bia Kicis tentou reduzir a resistência em reuniões com líderes partidários, prometendo não radicalizar, nem pautar projetos que possam provocar crises com o STF. Não convenceu.
Apesar de o regimento estabelecer que a presidência da CCJ vai necessariamente para o partido que elegeu a maior bancada (no caso, o PSL de Bia Kicis), no dia da eleição surgiram dois outros pretendentes ao cargo: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A tentativa de Melchionna até já era esperada, mas a de Andrada foi uma surpresa. Nos dias anteriores, um grupo de deputados próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira, concluiu que seria muito arriscado deixar Bia assumir a presidência da CCJ e estimulou a candidatura do colega do Republicanos, que se convenceu que poderia vencer no voto.
Ao saber da candidatura, o próprio Lira entrou no circuito e conseguiu que Andrada saísse da disputa.
O que nem Andrada nem seus colegas do centrão sabiam era que Lira vinha articulando fazia duas semanas a ida de Marcos Pereira para a vice-presidência da CCJ. Depois de muitas reuniões para tentar reduzir a rejeição a Bia Kicis, o presidente da Câmara entendeu que seria preciso mais do que as promessas de moderação que ela vinha fazendo nos bastidores.
Passou, então, a defender Pereira na vice, como forma de “criar um equilíbrio” na CCJ. E para mostrar que realmente acreditava nessa solução, cedeu a vaga do seu próprio partido a Pereira, já que pelo regimento a vice-presidência seria do PP.
“Marcos Pereira será uma espécie de Regente Feijó, um tutor”, disse nos bastidores um integrante da comissão, fazendo referência ao político que governou o país no período em que Dom Pedro II se preparava para assumir o reinado.
Com o nome de Pereira no jogo, a resistência diminuiu entre os partidos que gravitam ao redor de Lira. Seu nome também foi bem aceito no PT, e mesmo integrantes de outras siglas passaram a dizer que sua indicação seria uma forma de “dar segurança institucional à comissão”. Pelo acordo, até a definição da pauta da CCJ deverá ser combinada entre os líderes partidários. “Bia assumiu esse compromisso conosco”, explica um membro do centrão.
Ainda assim, a manhã da votação foi de tumulto. A mesa diretora da CCJ não aceitou a inscrição de Fernanda Melchionna, alegando que a candidatura ia contra o regimento. Foram 30 minutos de gritos e trocas de insultos entre membros da oposição e bolsonaristas.
No auge da tensão, Marco Feliciano (Republicanos-SP) sugeriu chamar a polícia legislativa. Ao final, o único nome na cédula de votação ficou sendo mesmo o de Bia Kicis. Os contrários a ela deveriam votar em branco.
O resultado da eleição mostra que, mesmo resignados, parte dos deputados realmente não comprou a Bia Kicis repaginada. Apesar de os três partidos de oposição somarem 12 votos na CCJ, 19 votaram em branco, de um total de 60.
No discurso que leu após a eleição, a deputada buscou realçar o compromisso com a moderação. Mas voltou a provocar desconfiança ao agradecer o apoio dos caminhoneiros, lembrando a todos que ela ainda deve satisfação aos grupos bolsonaristas que a elegeram. Pelo jeito, Marcos Pereira vai ter bastante trabalho.
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