Juíza diz que sua categoria é “classe média baixa”
Foto: Divulgação/ Metrópoles
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Dantas Weber, alegou, ao explicar comentários polêmicos – como, por exemplo, que “os juízes são de classe média baixa” – feitos no último dia 10 de março, em entrevista ao site Bahia Notícias, parceiro do Metrópoles, que os magistrados querem apenas “viver bem”.
Nas últimas duas semanas, Nartir Weber foi alvo de críticas em redes sociais após declarações como de que “não dá para pensar” que juízes são de classe média alta e que “a sociedade exige do juiz uma exteriorização de poder econômico”.
“Nós reconhecemos que ganhamos bem, sim, dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do Imposto de Renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom, sim, mas há casos de juízes em que a esposa largou o trabalho para acompanhá-lo para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês”, disse ao Bahia Notícias.
O Metrópoles convidou a presidente da associação para uma nova entrevista, a fim de esclarecer o posicionamento da juíza. Nartir Weber aceitou falar com a reportagem, por escrito. As perguntas foram enviadas à magistrada no último dia 16 de março e respondidas na segunda-feira (22/3).
Ela afirmou que “não se prendeu no sentido etimológico da palavra” ao afirmar que a magistratura está empobrecida. Nartir também sustentou que fez uma afirmação hipotética quando enquadrou os magistrados na classe média baixa. Segundo a entrevistada, existe uma defasagem no salário dos juízes, que vêm “perdendo poder aquisitivo”. E disse, ainda, não existir magistrados ricos, “como muitos podem achar”.
“Não são poucos os magistrados que estão realmente endividados. Isso é uma realidade. Ademais, não é que a magistratura queira exteriorizar sinais de riqueza, mas a sociedade muitas vezes espera do magistrado um padrão que verdadeiramente não temos. Não somos nem queremos fazer demonstração de alto poder aquisitivo. Queremos apenas viver bem, diante das exigências da carreira”, assinalou a magistrada.
Leia a íntegra da entrevista:
De acordo com dados do site Nexo, uma pessoa com salário de R$ 25 mil ganha mais do que 99% dos brasileiros. O que a senhora quer mostrar quando diz que a “magistratura está empobrecida”?
No contexto da entrevista ao Bahia Notícias, sobre perdas salariais, não me prendi, ao afirmar que a magistratura estava empobrecida, ao sentido etimológico da palavra. Buscava explicar a perda de poder aquisitivo dos magistrados nas últimas décadas, frente à defasagem salarial, reflexo da falta da devida reposição da inflação no período. Além disso, direcionava para a exaustão da atividade. Foram muitas perdas salariais e muitos ganhos de atividades. Diante de tudo isso, falei empobrecidos no sentido de que a carreira já não tem o mesmo poder de compra.
Tivemos reajuste de 14,6% em 2015, após cinco anos sem aumento e com inflação acumulada de 41,6%. Depois, ficamos sem reajuste salarial de 2016 a 2019, quando foi concedido aumento de 16,38%, mas naquela época a inflação somava 21,82%. Como se vê, esses reajustes não recompõem todas as nossas perdas salariais, que foram muitas. Nós reconhecemos que ganhamos bem dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, ainda recolhemos 27,5% do Imposto de Renda e 15% do Funprev.
Temos consciência da posição do magistrado em relação ao quadro financeiro da grande maioria da população, que sequer recebe o salário mínimo necessário para arcar adequadamente com os custos mensais, que seria de R$ 5.403, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Defendemos bons salários para todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos. Lutamos e continuaremos lutando por isso. É o nosso dever como entidade representativa.
Em 2019, a FGV definiu que as classes A e B se referem a pessoas que ganham mais de R$ 8,1 mil. A senhora disse que os magistrados pertencem à classe média baixa. Essa visão não estaria distanciada da realidade?
A afirmação foi hipotética, apenas para ratificar que, ao longo das décadas a magistratura vem perdendo poder aquisitivo, perdas que já trazem algumas dificuldades. Não buscava, de fato, enquadrar o magistrado em classe social. Mas confirmamos que não há magistrados ricos, como muitos podem achar. O salário bruto, que muitas vezes é divulgado, não retrata a renda final, após os descontos, como imposto de renda e fundo de previdência. Somos servidores e lutamos pela valorização salarial da classe frente à grande responsabilidade que temos, sem descuidar da busca de bem servir.
Qual a necessidade de um juiz apresentar uma “exteriorização do poder econômico”?
Podem haver intepretações equivocadas quanto à citação que fiz de poder econômico. A afirmação se refere a poder aquisitivo. Como disse, infelizmente, há uma atenção da sociedade para a imagem e os passos dos magistrados, desde sua vestimenta até a questões que envolvem segurança familiar, sobretudo no interior do país, são acompanhados e referidos como modelo. Há um custo para tudo isso. E não são poucos os magistrados que estão realmente endividados. Isto é uma realidade. Ademais, não é que a magistratura queira exteriorizar sinais de riqueza, mas a sociedade muitas vezes espera do magistrado um padrão que verdadeiramente não temos. Não somos nem queremos fazer demonstração de alto poder aquisitivo. Queremos apenas viver bem, diante das exigências da carreira.
Durante a entrevista, a senhora também questionou: “Como posso julgar bem se eu estiver preocupado com uma dívida, com a prestação do apartamento?”. Essa preocupação aconteceria apenas com a classe de magistrados?
De forma alguma. É uma preocupação de qualquer cidadão, e presente na vida da maioria das famílias brasileiras (67%). E não é diferente na magistratura. A preocupação com dívidas abate o emocional de qualquer pessoa. Não há por que ser diferente para os magistrados. Falo na entrevista como presidente de uma entidade de classe. Preciso defender a magistratura, o bem-estar e a valorização dos magistrados. Desejamos isto para todas as categorias. Não posso deixar de defender os magistrados e buscar uma melhor remuneração por que há outras categorias que ganham menos. Bom seria se todos ganhassem suficientemente bem para viver com dignidade.
A senhora usou como métrica ao restante da sociedade a possibilidade de um juiz pagar uma mensalidade de R$ 10 mil para o filho se formar em medicina. No entanto, poucas famílias brasileiras têm condições de pagar uma faculdade, tampouco um curso de medicina. Mais uma vez: a comparação não estaria sendo injusta?
Não há na minha fala qualquer tipo de comparação entre magistrados e outras categorias ou o restante da população. Essa é uma interpretação equivocada. É incabível partir do princípio de que não é possível para uma categoria lutar e defender algo por que a condição de outras categorias é ainda menor. Isto é jogar uns contra ou outros. Não posso simplesmente deixar de lutar por melhorias. Todos têm que lutar por melhorias. Quis exemplificar. É uma pena que a grande maioria não tenha condições de pagar a faculdade de um filho. O juiz não está podendo, imagine a maioria.
A senhora acha necessário um reajuste salarial da magistratura mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, que agravou a situação de famílias de baixa renda no país, hoje dependentes de um auxílio emergencial de R$ 300?
Em momento algum falamos em reajuste salarial neste momento, ainda mais nestes tempos de pandemia. Sabemos da dificuldade orçamentária enfrentada pelo Estado, gerada pela crise da queda de arrecadação. Óbvio que o momento é difícil para uma reposição salarial de todas as categorias de servidores. Defendemos direitos garantidos. Como entidade, não podemos deixar as lutas arrefecerem. Temos que lembrar e defender sempre aquilo que entendemos como justo
O texto principal da reforma administrativa, que mexe na carreira dos servidores públicos, não inclui funcionários do Judiciário. Acredita que essa “exclusão” é necessária para a carreira, que deve ser tratada de forma diferente? Há apoio para uma reforma específica no Judiciário?
Dentre as garantias da magistratura está a irredutibilidade de salário. Qualquer medida que se refira ao Judiciário tem que partir do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa legislativa é do STF. Qualquer reforma administrativa no Judiciário tem que partir de um estudo da maior Corte, certamente levando em conta a situação do momento. Queremos que haja uma análise e aprovação do Estatuto da Magistratura. Nossa lei é de 1979, ainda do período da ditadura. Por isso, apoiamos uma reforma administrativa, mas com base nas garantias constitucionais.
Há algum outro ponto importante que queira discorrer?
É importante a devida interpretação das falas. Uma manchete pode desviar a atenção para o que de fato realmente queremos dizer. A magistratura não quer ser melhor ou pior que qualquer outra categoria. Como entidade, a Amab luta pela valorização da classe, por bons salários, que permitam tranquilidade e bem-estar. Não há injustiça ou falta de ética em lutar por isso. Desmerecer ou desvalorizar a profissão do outro por comparativos com outras categorias não mostra a verdadeira justiça. O equilíbrio social tem que ser buscado na própria luta e na defesa de cada classe, e não em uma batalha de comparativos entre categorias ou com a maioria da população, que sabemos enfrentar muitas dificuldades. Queremos uma sociedade justa para todos, mas sem perder o direito de atuar na busca por melhorias para a magistratura, garantidas na Constituição, na Loman e em normativos do CNJ, para que a carreira não torne desinteressante, sobretudo para os futuros magistrados. Isto coloca em risco toda a Justiça e os serviços prestados.
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