Justiça manda Eduardo Bolsonaro apagar ataque a mulher de presidente da OAB
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
O Tribunal de Justiça do Rio determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) exclua de suas redes sociais uma postagem sobre Daniela Santa Cruz, esposa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
O casal acionou o filho 03 de Bolsonaro na Justiça por causa de uma publicação feita em dezembro por Eduardo em que ele afirma que Daniela seria beneficiada por uma ação da OAB para liberar recursos da antiga Lei Rouanet. No processo, Felipe Santa Cruz mostrou que sua mulher não tem projeto e nem empresa ativa na área.
“Há indicação de ofensa à honra ou imagem, já que que se divulga um fato NÃO VERDADEIRO, que causa – aí sim – margem a interpretações indevidas, por conta da impressão de se imiscuir interesses privados em sede de manifestação de uma instituição pública. Assim, havendo risco de dano e verossimilhança no alegado – em parte – na forma do artigo 300, do NCPC, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO, para que SEJA RETIRADA A PUBLICAÇÃO RECLAMADA, dos endereços abaixo mencionados, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo de eventual outra ordem coercitiva”, escreveu o juiz Mario Cunha Olinto Filho.
– Já passou da hora do Poder Judiciário por um freio à política de mentiras do bolsonarismo – disse à coluna Felipe Santa Cruz.