Suspeição de Moro fortalece a Justiça, diz defesa
Foto: picture alliance/dpa/S. Moreira
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ex-juiz Sergo Moro parcial, fortalece o “sistema de Justiça e a importância do devido processo legal”.
“A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Os advogados também chamam a decisão de “histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal” e lembram que o habeas corpus foi apresentado em novembro de 2018. Alegam ainda que a parcialidade do ex-juiz e incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar Lula foi sustentada desde a primeira manifestação no processo em 2016.
“Sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal”, dizem.
Os defensores afirmam terem “sofrido toda sorte de ilegalidades praticadas pela Lava-Jato, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da operação pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa”.
“Da mesma forma, o ex-presidente Lula foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.”
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