Bia Kicis já estressa presidente da Câmara
Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Insatisfeito com o andamento dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se empenhado pessoalmente para fazer o colegiado funcionar. Diante da inabilidade da presidente Bia Kicis (PSL-DF), atestada pela baixa produtividade, Lira tentou nas últimas semanas conversar com integrantes da oposição e com a própria bolsonarista para que pautas importantes sejam votadas no colegiado.
Sem o controle da CCJ, Bia Kicis tem enfrentado forte resistência por parte dos seus integrantes. Desde que assumiu a cadeira, preferiu em alguns momentos defender o governo Jair Bolsonaro a dar prosseguimento aos trabalhos. Segundo interlocutores de Lira ouvidos pelo GLOBO, o presidente da Câmara avalia que as confusões na comissão atrapalham o andamento da Casa. Segundo um dos aliados, Lira avalia que o cenário precisa mudar e disse que não irá fazer “vista grossa”.
Kicis conseguiu aprovar alguns projetos relacionados ao enfrentamento à pandemia, mas patina no andamento de pautas econômicas, principal agenda do presidente da Câmara. O último foco de preocupação de Lira é a incapacidade da deputada em tratar com celeridade a reforma administrativa, tema também de interesse do governo federal. Bia Kicis marcou sete audiências antes da votação do relatório, ato considerado desnecessário por apoiadores da pauta.
Como será formada ainda uma comissão especial para debater o formato da reforma administrativa, Lira esperava que o mérito do assunto fosse esclarecido por lá. O tema, porém, já está sendo discutido na CCJ. Isso significa que o teor da reforma será discutido duas vezes em dois colegiados diferentes, provocando atraso na aprovação. Kicis acabou dando aval às audiências e o movimento deu a oportunidade, inclusive, para a oposição requerer 12 encontros. O pedido foi negado, mas ela é insistentemente cobrada a cada reunião.
A deputada diz que votará a constitucionalidade da reforma administrativa entre os dias 10 e 14 de maio, mas há obstáculos políticos e forte resistência. Durante as sessões da CCJ, Kicis, que está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, precisa ser assessorada de forma constante para aplicar o regimento e conseguir dar prosseguimento aos trabalhos.
Na noite de quarta-feira, durante discussões em uma sessão da CCJ, Kicis fez um desabafo e admitiu estar “exausta” com os trabalhos na comissão. Também se queixou do risco de a CCJ perder protagonismo na análise de assuntos importantes.
— Na reforma administrativa, nós estamos alargando bastante esse prazo. Inclusive, o relator trouxe aqui a preocupação de a reforma ser retirada da CCJ. Nós não queremos que a CCJ perca o seu protagonismo. Se nós ficarmos alargando os prazos indefinidamente, nós corremos o risco, sim, de que as propostas passem a ir diretamente para a comissão especial. E isso é um risco muito grande — reconheceu deputada do PSL.
Nesta semana, ela também se envolveu em uma polêmica por tentar aprovar rapidamente, sem nenhuma discussão prévia, um projeto que representava um ataque ao Ministério Público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão disciplinar que analisa e pune eventuais infrações de promotores e procuradores. A PEC retira dos membros do MP a indicação de uma das cadeiras para o conselho, que passaria à atribuição da Câmara ou do Senado, alternadamente. Com isso, representantes de órgãos externos ganham maioria no Conselho, número suficiente para determinar punições aos investigadores. Entidades do Ministério Público divulgaram manifestações contrárias à mudança.
Kicis costurou o apoio de Arthur Lira à proposta e tentou angariar partidos de oposição, como PT e PCdoB. Outras legendas se posicionaram de forma contrária, entretanto, e o tema acabou adiado para a próxima semana. Com isso, a presidente da CCJ acumulou mais um desgaste.
Foram raros os momentos em que Kicis conseguiu construir consensos. Em outras sessões, ela se dedicou a defender o presidente Jair Bolsonaro, como tentar fazer com que deputados de esquerda não o chamassem de “genocida”, termo que tentou inclusive retirar dos registros oficiais da CCJ.
No mês passado, a deputada bolsonarista passou por sua pior crise no comando da comissão. Foi quando resolveu recorrer às redes sociais para insuflar um motim na Polícia Militar da Bahia. Ela escreveu um post em que dizia que o policial militar que atirou contra colegas na região do Farol da Barra, em Salvador, foi morto por se recusar a “prender trabalhadores”. Na publicação, também chamou o soldado Wesley Góes, de 38 anos, de “herói”. A atitude despertou a revolta da oposição e até mesmo do Centrão na comissão.
Líderes de partidos de esquerda procuraram Lira para dizer que tal postura era inadmissível. O presidente da Câmara disse então que havia ligado para Kicis e reforçado que aquela não era postura compatível com uma presidente da CCJ. Bia Kicis apagou a postagem e, quando confrontada sobre o assunto em sessão, ficou calada.
A deputada também aposta em outras pautas polêmicas que rendem críticas internas na comissão. Com o incentivo de bolsonaristas, Kicis deu celeridade a projetos que limitam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de dificultar que ministros deem decisões monocráticas (individuais) sem o aval do restante do colegiado. Na quarta-feira, o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou parecer favorável na CCJ para aprovação do projeto que altera a legislação com objetivo de limitar a aplicação de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Na prática, a proposta visa sustar os atos do Judiciário quando invadirem a esfera de competência do Legislativo.
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