Câmara pode sustar privataria da EBC

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Foto: Reprodução

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) propôs à Câmara que suste o decreto de Jair Bolsonaro que incluiu a EBC no programa Nacional de Desestatização (PND).

O parlamentar alega que a inclusão da empresa no PND “não parece medida de conveniência e oportunidade política, na medida em que é através dela que se promovem os princípios inscritos no artigo 221 da Constituição”.

O artigo em questão trata sobre as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas das emissoras de rádio e TV, promovendo a cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente.

O Globo 

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

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CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
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