Confira decisões de hoje na CPI da covid
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Instalada oficialmente pelo Senado Federal na manhã desta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid começa agora a traçar o caminho das investigações. Anteriormente indicados por seus partidos, os 11 membros titulares do colegiado confirmaram as expectativas e elegeram o senador independente Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência. Renan Calheiros (MDB-AL) foi escolhido relator pelo presidente do colegiado.
A confirmação de Renan em um dos principais cargos representa a primeira derrota do governo nesta trajetória incerta. Após manobras políticas mal sucedidas para afastar o alagoano – externadas por Flávio Bolsonaro em entrevista ao GLOBO -, uma última ofensiva jurídica da base governista também foi rapidamente solucionada. A decisão liminar que impedia o senador de assumir a relatoria, movida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) em pouco mais de 12 horas.
Para além das polêmicas em torno da composição do grupo, a sessão inaugural tratou de outros temas como o formato dos encontros em meio ao pior momento da pandemia no Brasil. Planos iniciais de trabalho também começaram a ser apresentados e discutidos, como a lista de prioridades entre os convocados a depor e documentos sobre processos administrativos, aquisição de vacinas e contratações.
Entenda as principais decisões da primeira sessão da CPI da Covid no Senado:
Qual formato da CPI?
Alvo de divergência entre diversos senadores da oposição e da base governista, a modalidade da CPI da Pandemia deve seguir o formato híbrido. Os senadores Aziz, Renan e Randolfe, que ocupam os principais cargos, estarão presencialmente sempre. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou na sessão desta terça que vai sempre comparecer presencialmente nas reuniões. Os demais integrantes da comissão poderão participar das discussões pelo sistema remoto.
O formato da CPI da Covid foi uma das primeiras iniciativas da base governista para adiar a instalação do colegiado, com a ideia de que as reuniões só poderiam acontecer presencialmente. Crítico ao isolamento social, Flávio Bolsonaro foi ao Senado nesta manhã defender que a comissão deveria funcionar apenas com todos os senadores imunizados contra o vírus, mas a narrativa acabou atropelada pelo início dos trabalhos.
Qual foco das investigações?
O objetivo da CPI é investigar as ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. Além disso, atendendo parcialmente ao requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a comissão poderá analisar possíveis irregularidades sobre recursos federais repassados aos estados e municípios.
Entre os principais pontos a serem analisados pelos senadores estão os processos de aquisição de vacinas, possíveis omissões do Ministério da Saúde – principalmente no período sob o comando de Eduardo Pazuello – com alterações do Plano de Contingência que eximiu a pasta de diversas responsabilidades. A divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada e a ausência de uma comunicação efetiva e nacionalizada sobre medidas de prevenção também devem ser investigados.
Qual o plano dos senadores?
Escolhido relator, Renan Calheiros já apresentou uma lista de 11 requisições que a comissão fará durante o processo investigatório. Segundo o presidente do colegiado, Omar Aziz, os requerimentos envolvem apenas questões que são unanimidade entre os membros da comissão e já devem ser apreciados na próxima quinta-feira.
As solicitações incluem documentos referentes ao “inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde”. Além disso, o grupo já prepara uma lista de convocação incluindo o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta para que prestem depoimento.
Outro alvo deve ser o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que entrou no centro das discussões após a agência reguladora negar, nesta segunda-feira, o pedido de autorização excepcional para a importação da vacina Sputnik V. O imunizante russo já foi encomendada por diversos estados, que estão pressionando o órgão para acelerar a aprovação.
Como o governo vem atuando?
O governo federal ao lado da base aliada trabalhou nos bastidores para frear o avanço da CPI da Covid no Senado. Primeiro surgiram as questões em torno do formato presencial ou remoto, depois discussões sobre a expansão das investigações para estados e municípios na tentativa de tirar o foco do Executivo federal, pedido que foi parcialmente atendido.
Com a certeza de que a CPI seria um caminho sem volta, Jair Bolsonaro e aliados articularam para conquistar o protagonismo e afastar Renan Calheiros da relatoria. O senador foi alvo de um processo movido pela deputada federal Carla Zambelli, aliada do presidente, que tentava questionar a suspeição de Renan. Ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), possível alvo de investigações da comissão. A disputa judicial, aceita em primeira instância, foi rapidamente revertida pelo TRF-1, mas a percepção dos senadores já era de que a decisão se tratava de uma interferência sem precedentes legais.
Internamente, em preparação aos questionamentos que os integrantes do governo federal vão enfrentar, a Casa Civil desenvolveu um documento enviado a 13 ministérios com uma lista de 23 “acusações” esperadas. Enquanto o Planalto desenha sua defesa e prepara seus integrantes para blindar Jair Bolsonaro, a oposição interpretou o documento como “sincericídio”, “confissão de culpa” e “trabalho já feito”.
Qual o próximo passo?
O presidente da CPI, Omar Aziz, e o relator, Renan Calheiros, estão alinhados quanto ao rito a ser seguido pela comissão. Na sessão desta terça, Aziz afirmou que, seguindo as sugestões do relator, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deverá ser o primeiro a ser ouvido pela CPI, já na próxima terça-feira.
Além de Mandetta, os cronogramas em discussão incluem o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Mas essas proposições ainda precisam ser referendadas pelo grupo.
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