Daniel Silveira vira réu no STF
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), transformando-o em réu. Em fevereiro, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou prendê-lo preventivamente após a publicação de um vídeo do deputado com ameaças a integrantes da Corte. Hoje ele está em prisão domiciliar.
— Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, principalmente por parte do parlamentar, da defesa da volta da ditadura, de fechamento do congresso e do STF — disse Moraes, que é relator do processo, acrescentando: — Aqueles que confundem atentados contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo malefício à liberdade de expressão.
No começo da sessão, Moraes e o advogado Jean Cleber Garcia Farias, que representa Daniel Silveira, se desentederam. O advogado reclamou que não consegue ter acesso à integra dos autos, apesar de pedidos insistentes ao gabinete do ministro.
— Há fatos novos, documentos novos aos quais até agora a defesa não teve acesso — disse o advogado do ddeputao.
Moraes rebateu. Segundo ele, a defesa teve sim acesso aos autos.
— Ampla defesa não se confunde com atitudes procrastinatórias, não se confunde com tentativa espúria para ganhar tempo. Já tivemos um problema inicial porque a defesa simplesmente perdeu o prazo para a defesa preliminar. Eu entendi por bem renovar o prazo, sem nenhum problema, já percebendo a linha que seria colocada — disse o ministro, acrescentando:
— O denunciado vem reiteradamente descumprindo a questão do cerceamento eletrônico, não colocando as baterias na tornozeleira, ficando várias horas no limbo. Solicitei à Secretaria de Assuntos Penitenciários que fosse verificado. É isso que foi determinado. É isso que o advogado não só teve acesso, como em entrevista à “Folha de S.Paulo” se manifestou. Não há absolutamente nada a que a defesa não tenha cópia integral.
A Corte não julgou as medidas cautelares, ou seja, a prisão em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Um recurso da defesa será analisado em outro momento. Assim, por enquanto, a situação de Silveira continua a mesma.
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