Fachin encerra processo contra Rodrigo e Cesar Maia
Foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito aberto para investigar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi presidente da Câmara entre 2016 e o começo de 2021, e o pai dele, o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM). Eles foram acusados por delatores da Odebrecht de terem recebido, respectivamente, R$ 350 mil e R$ 400 mil em contribuições para campanhas, via caixa dois. A contrapartida seria o apoio à empresa na aprovação de uma medida provisória. Os dois negam as acusações.
Em agosto de 2019, a Polícia Federal (PF) concluiu a investigação e avaliou que havia elementos mostrando que eles cometeram os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, ou seja, caixa dois. Mas a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, discordou do relatório da PF e apontou que não havia provas suficientes para apresentar denúncia contra eles.
O pedido de arquivamento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Segundo ela, havia registros de pagamentos de caixa dois envolvendo Rodrigo e Cesar Maia no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, mas não foi possível comprovar se houve entrega de dinheiro. Também escreveu que havia registros da entrada de Rodrigo Maia na sede da Odebrecht no Rio, mas que não foi possível comprovar que ele solicitou vantagem indevida nesses encontros.
Maia ainda tem outro inquérito em tramitação no STF. Ele é suspeito de receber pagamentos da OAS. Em troca, ajudaria a empresa no Congresso Nacional. Neste caso, a PGR pediu o desarquivamento e reabriu a investigação, solicitando novas diligências para a PF para levantar provas a respeito dos fatos. Maia também nega irregularidades nesse caso.
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a ação penal aberta na Lava-Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia. Também mandou liberar os bens dos dois que ainda estavam apreendidos. O caso começou no Supremo, mas depois foi enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos de primeira instância da Lava-Jato.
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