Fachin reconhece “equívocos” da Lava Jato
Foto: Jorge William/Agência O Globo – 24/9/2019
Ao herdar do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017, a relatoria da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, até então um discreto magistrado, ganhou os holofotes da sociedade e da política. Mais de quatro anos depois, ainda colhe os efeitos do seu protagonismo. Hoje, está na pauta do plenário um dos casos mais importantes sob a sua relatoria – e que pode trazer consequências significativas tanto para o futuro da operação, quanto para a ficha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao Valor, o ministro afirmou que, ao anular em março as condenações impostas ao petista pela 13ª Vara Federal de Curitiba, renunciou à sua posição pessoal, quase sempre vencida, para aplicar a jurisprudência construída ao longo dos últimos anos pelo plenário e pela Segunda Turma. Caso a maioria não o acompanhe no julgamento de hoje, explicou, haverá uma virada de entendimento, com efeitos não só para as ações envolvendo Lula, mas para todos os demais processos.
Considerado um ministro da ala punitivista do Tribunal, Fachin reconhece ter havido equívocos na condução da Lava-Jato, mas, para ele, ainda mantém-se positivo o saldo das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. “A Operação Lava-Jato é reconhecida muito mais pelos seus méritos e ganhos institucionais decorrentes dos importantes avanços no combate à corrupção do que pelos eventuais erros e excessos”, disse.
Ele voltou a criticar a atuação do governo federal no combate à pandemia – aos 63 anos, integrante do grupo de risco para a covid-19, ele próprio ainda não foi vacinado. “O desafio é, sem dúvidas, imenso, mas o problema mais grave é a omissão.”
Com a segurança reforçada após os constante ataques à Corte, muitos deles incentivados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, Fachin diz ter precisado abandonar o seu perfil reservado em nome da defesa da democracia. “Não poderia deixar o silêncio se confundir com conivência em relação a condutas como a dos saudosistas da ditadura.”
A menos de um ano de ser empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que assume em fevereiro, o ministro disse ainda que “não há dono da bola” em uma democracia – e rebateu o argumento bolsonarista, jamais comprovado, de que as eleições no Brasil ocorrem mediante fraude: “A grandeza de um líder não se mede por sua vitória eleitoral, mas pelo reconhecimento das regras do jogo, ou seja, inclusive por aceitar a derrota, caso ela ocorra.”
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