Juiz que tentou barrar Renan envolveu-se em corrupção
Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo
Denunciado pelo Ministério Público Federal, em 2011, por usar, de forma fraudulenta, os nomes de integrantes da Associação de Juízes Federais da 1ª Região para desviar recursos, o autor da liminar que barrou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Pandemia, Charles Renaud Frazão, foi punido com uma advertência pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2013.
O esquema em que o juiz se envolveu, ao lado de outros três presidentes da associação, passava pela tomada de empréstimos fictícios na Fundação Habitacional do Exército e desvios da ordem de R$ 20 milhões. Na denúncia, o procurador-regional da República Juliano Baiocchi de Carvalho, o acusou de crime contra o patrimônio e apropriação indébita e pediu que Frazão perdesse o cargo de juiz federal. Arguiu ainda pelo impedimento do Tribunal Regional Federal e defendeu que o Supremo Tribunal Federal julgasse o caso.
O juiz, porém, foi julgado pelos desembargadores da 1ª Região, onde o juiz conseguiu que sua pena fosse mitigada como suspensão. Atribuiu-se o resultado, à época, à influência da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Foi esta desembargadora, que deve ser a próxima presidente do TRF-1, quem, mais recentemente, apresentou seu então colega de tribunal, Kassio Nunes Marques ao senador Flavio Bolsonaro. Na ocasião, Nunes Marques era candidato ao Superior Tribunal de Justiça e acabou por ganhar um assento no STF.
Quatro anos depois da advertência de Frazão, segundo reportagem do “Consultor Jurídico” (12/09/2017), o juiz foi citado num relatório da Polícia Federal, no escopo de uma investigação do Ministério Público Federal, sobre venda de sentenças em Brasília. Neste relatório ainda constam o nome de três advogadas, Kárita Frazão, sua mulher, Lenisa e Renata Prado, filhas da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
Nos meios jurídicos de Brasília a liminar foi considerada de escassa fundamentação jurídica. O juiz alegou que Renan, por ser processado criminalmente e por improbidade, afetará, na condição de relator, a moralidade administrativa. Como cabe recurso, a liminar pode ser derrubada. A instalação da CPI, que estava marcada para as 10h da manhã desta terça-feira, com a indicação de Renan como relator, e Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência, deve ser adiada.
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