LSN vai virar “Lei do Estado Democrático de Direito”

Foto: Pedro Ladeira – 31.mar.21/Folhapress

A cúpula do Congresso quer acelerar a tramitação de um projeto que insere no Código Penal dispositivos da Lei de Segurança Nacional para se antecipar à análise da legislação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e mandar um recado ao governo Jair Bolsonaro e ao Judiciário.

Nesta quarta-feira (7), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a intenção de dar urgência a um texto na Casa que revisa a lei, resquício da ditadura que tem sido usado a favor e contra bolsonaristas.

A declaração foi dada em conferência virtual sobre a Lei de Segurança Nacional promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciência Criminalística. Além do presidente da Câmara, participaram do evento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Redação com Folha

 

 

 

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