OCDE vê corrupção de Bolsonaro nos ataques ao Coaf
Foto: Jorge William / Agência O Globo
As condições de funcionamento do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) desde a sua transferência para a estrutura do Banco Central entraram na mira do grupo de monitoramento das políticas anticorrupção no Brasil, criado no fim do ano passado no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Funcionários do conselho vêm relatando reservadamente perda de efetividade do trabalho desde a mudança, por ter deixado de contar com estrutura administrativa própria e depender da estrutura do Banco Central para conseguir atuar. A investigação sobre a atuação de agentes em casos como o do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, também é tratada como forma de intimidação aos trabalhos.
O funcionamento do Coaf está na mira, ainda, do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), outro grupo da OCDE que atua desde os anos 1990 na prevenção de crimes de lavagem de dinheiro.
Nas duas instâncias da OCDE, a preocupação não é apenas com a questão da corrupção no país, mas o risco de aumento do fluxo internacional de capital de grupos terroristas, em meio a um sistema anti-lavagem de dinheiro fragilizado.
Oficialmente, o órgão nega haver dificuldades de atuação desde a mudança para o BC. Por meio de nota, a assessoria do Coaf informou que “a autonomia técnica e operacional” do órgão “vem sendo exercida plenamente, conforme pode ser observado pelos resultados apresentados no relatório de atividades de 2020”. O documento registra a produção de 11,6 mil relatórios de inteligência financeira em 2020, ante 6,2 mil em 2019.
Signatário da Convenção da OCDE contra o suborno transnacional, o Brasil deve receber no próximo ano uma delegação responsável por avaliar o país na quarta e última fase prevista no programa. O Brasil vinha sendo bem avaliado internacionalmente em função dos resultados da Operação Lava-Jato, mas movimentos pendulares que se iniciaram a partir dos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro acenderam o alerta na entidade.
A decisão do ministro do STF Dias Toffoli de suspender monocraticamente os inquéritos no país com dados do Coaf no segundo semestre de 2019 foi considerada medida grave contra o sistema anti-lavagem de dinheiro e, na época, resultou no envio de uma missão de alto nível ao país para atestar o andamento das políticas anticorrupção no país.
Como os problemas não cessaram, a entidade optou por criar um grupo de monitoramento permanente, formado por representantes de Noruega, EUA e Itália, a partir da percepção de que o país vive uma situação de excepcionalidade.
Entre os episódios que seguem sendo objeto de questionamento e que colocam em risco a independência das instituições estão a denúncia de uso político da Polícia Federal por Bolsonaro, feita pelo então ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro há um ano; a anulação de processos da Lava-Jato; o avanço da Lei de Abuso de Autoridade e a redução do papel do Ministério Público no Acordo de Cooperação Técnica que trata dos acordos de leniência.
Formado no fim do ano passado, o novo grupo tem enviado questionários à delegação brasileira, chefiada pela CGU e pelo Itamaraty. Quando não satisfeitos com as respostas, o grupo cobra atualizações. Na reunião de março, o fim da força-tarefa de Curitiba foi outro ponto de questionamento.
Segundo duas fontes familiarizadas com as discussões, o Brasil considera pouco provável a adoção de sanções mais graves por parte do grupo de monitoramento.
Ainda assim, elas reconhecem que o risco de emissão de um alerta de due diligence (diligência prévia) relacionada ao Brasil pode ter efeito catastrófico: seria o mesmo que mandar uma mensagem a investidores internacionais sobre alto índice de corrupção no Brasil e necessidade de aumento de custos de operação para prosperar no país. Em última instância, os problemas também impactam negativamente no projeto brasileiro de integrar a OCDE.
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