PGR cobra ex-ministro da Justiça de Bolsonaro por dossiê contra adversários
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou esclarecimentos ao ex-ministro da Justiça André Mendonça, atual advogado-geral da União, sobre a abertura de inquéritos da Polícia Federal para investigar pessoas que proferiram críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A ação da PGR faz parte de uma investigação preliminar, chamada de “notícia de fato”, aberta contra André Mendonça na semana passada.
Após analisar os indícios, a PGR vai decidir se há elementos para abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra André Mendonça por crimes de abuso de autoridade, consistentes no uso da PF contra opositores do governo federal. A apuração foi aberta pela PGR após representações de parlamentares do PT e do PSOL, apontando que o ministro incorria em crimes da lei de abuso de autoridade por pedir investigações contra opositores sem existir nenhum indício da prática de crime. Os parlamentares foram notificados nesta quinta-feira sobre a abertura da investigação preliminar.
O ofício foi enviado ao ministro André Mendonça pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros no dia 22 de março. Uma semana depois, na última segunda-feira, Bolsonaro tirou Mendonça da pasta da Justiça e o recolocou no comando da AGU. Mendonça ainda não respondeu à solicitação da PGR.
No documento, o procurador Aldo de Campos Costa, membro auxiliar da PGR, solicitou que André Mendonça forneça, em até quinze dias, a relação de todos os inquéritos que ele pediu à PF com base na Lei de Segurança Nacional e informe ainda quais deles já foram arquivados. Também pediu que o ministro apresente “querendo, esclarecimentos sobre as alegações veiculadas na representação e na mídia de que tem determinado o início de procedimentos investigatórios criminais em desfavor de determinadas pessoas à falta de qualquer indício de prática delituosa”, escreveu.
“O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia. Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, diz a representação assinada pela líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), e demais parlamentares da bancada.
Para os advogados Fernando Hideo Lacerda e Marco Aurélio de Carvalho, autores da representação feita pela deputada federal Gleisi Hoffmann e pela bancada do PT, o assunto “merece uma profunda e pedagógica apuração”. “As liberdades de imprensa e de manifestação são pilares fundantes da nossa jovem democracia e, como tal, devem ser defendidas e preservadas de todas e quaisquer afrontas ou ameaças”, afirmaram.
Nas últimas semanas, vieram a público diversas aberturas de inquérito por crimes contra a honra e por crimes da Lei de Segurança Nacional abertos pela PF contra críticos do governo Bolsonaro por ordem de André Mendonça. Um deles era sobre um outdoor veiculado em Palmas (TO) que chamava o presidente de “pequi roído”. Também houve abertura de inquérito contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), adversário político de Bolsonaro e pré-candidato à Presidência, dentre vários outros casos.
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