PGR quer arquivar investigação contra governador de SC
Foto: Júlio Cavaleiro/SECOM
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento do inquérito que investigou a participação do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na compra de respiradores durante a pandemia.
No requerimento, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araujo afirma que “não há indicativo claro” de que Moisés tivesse conhecimento sobre irregularidades na compra dos equipamentos e destacou consulta prévia feita pelo governador ao Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre o procedimento.
O pedido será analisado agora pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso — como a PGR é o órgão acusador, a praxe é que o Judiciário defira o arquivamento, o que deverá enfraquecer o segundo processo de impeachment em curso contra o governador.
O inquérito foi, no final do mês passado, ponto central do afastamento de Moisés do cargo. A decisão coube ao Tribunal Misto formado por desembargadores do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“Não seria de se esperar que o governador, com a intenção de praticar ou determinar a prática de fraude na compra de ventiladores pulmonares, solicitasse a participação do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Procon nos procedimentos como medida preventiva, inclusive criando um grupo de WhatsApp, fato demonstrado nos presentes autos”, escreveu a sub-procuradora no pedido de arquivamento.
O parecer também solicita o declínio de competência sobre o caso para a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis para o julgamento dos demais investigados no caso.
A denúncia envolve a compra de 200 respiradores, sem licitação, por R$ 33 milhões da empresa Veigamed.
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