Câmara abre prazo para Defesa explicar Pazuello em comício
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou hoje um requerimento que dá 30 dias para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, dê explicações sobre se será aberto um procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
General da ativa, Pazuello infringiu as regras do Exército ao participar de ato político-partidário ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último domingo (23). Braga Netto é obrigado a responder ao requerimento.
O ex-ministro infringiu o item 57 do Anexo I do Regimento Disciplinar do Exército, de 2002, que proíbe ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
Na ocasião, Pazuello subiu em um trio-elétrico e discursou ao lado de Bolsonaro no Rio. Antes, ele sentou na garupa de uma moto guiada pelo presidente em um passeio com apoiadores pela cidade.
O Exército decidiu abrir um processo disciplinar para investigar a participação do general, mas o Ministério da Defesa não se manifestou até agora. Como isso não aconteceu, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) pediu à comissão que referendasse um requerimento exigindo explicações de Braga Netto.
O pedido, aprovado hoje, dá prazo de 30 dias para que o ministro se manifeste. A pasta pode pedir a prorrogação desse prazo informando quantos dias serão necessários para o envio das informações.
“O Ministério da Defesa tem a obrigação de instalar procedimento contra o Pazuello”, diz o deputado. “Não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação. Portanto, ele infringiu o código militar.”
Requeremos que o Ministro da Defesa informe à Comissão se foi aberto o devido procedimento disciplinar e, caso esteja em andamento, que sejam informados os detalhes do processo. Elias Vaz, deputado federal
Em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle no dia 19 de maio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse que “os militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas”.